A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou a Agenda Regulatória 2013/2014, instrumento de planejamento para um conjunto de temas estratégicos que serão prioridade no biênio que abrange este e o próximo ano. O trabalho estabelece um cronograma de atividades que buscam oferecer previsibilidade dos serviços na área de saúde e maior transparência para a sociedade.

A primeira Agenda Regulatória (2011/2012) focou o planejamento estratégico das áreas técnicas da ANS e chegou ao final do biênio com 86% das metas cumpridas. Para elaborar o novo documento, a Agência contou com ampla participação externa.

Num primeiro momento, a consulta interna teve a colaboração apenas de servidores da ANS. Na segunda fase, uma pré-consulta contou com representantes da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). Na última etapa, realizada em dezembro de 2012, uma consulta pública analisou e firmou as definições da Agenda Regulatória.

A Agenda é formada por sete eixos temáticos: Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial; Sustentabilidade do Setor; Relacionamento entre Operadoras e Prestadores; Incentivo à Concorrência; Garantia de Acesso a Informação; Integração da Saúde Suplementar com o SUS; e Governança Regulatória. Cada um desses tópicos é subdividido em projeto; problema; e produto (resultado) esperado.

Um dos itens que seguramente interessam prestadores e profissionais da saúde é o item 3, “Relação entre Operadoras e Prestadores”.  O objetivo é minimizar os constantes e crescentes conflitos entre essas duas partes, o que resultará em maior qualidade na assistência médica, segundo a ANS. O projeto é dividido em três tópicos principais, cada um com suas peculiaridades:

 – Avaliar e divulgar novas sistemáticas de remuneração de hospitais que atuam na saúde suplementar – Atualmente não há clareza na remuneração relativa a materiais e assistência. Pretende-se analisar criteriosamente a sistemática das propostas, incluindo a elaboração de um guia prático de implantação.

– Desenvolver metodologia de hierarquização de procedimentos – Criar estudos para viabilizar os valores referentes aos procedimentos médicos, para que os custos relativos sejam refletidos de forma justa e hierarquizada. Não há, ainda, critérios técnicos para o alinhamento entre valor do procedimento e o custo do serviço prestado.

 – Aperfeiçoar as regras para o relacionamento entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços e profissionais de saúde– A preocupação se dá pelo desnível na relação contratual entre operadoras e prestadores de menor porte, bem como instabilidade nos produtos oferecidos, por descredenciamento de prestadores. Também não há disciplina em relação à qualificação e adoção do padrão de troca de informações. A ANS pretende elaborar regras mais claras nos contratos, trazendo maior estabilidade aos produtos adquiridos pelos beneficiários.

Para conhecer todo o conteúdo visite a página da ANS, clicando aqui.

http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/a-ans/2040-ans-lanca-agenda-regulatoria-2013-2014