Os hospitais filantrópicos contarão com recurso de 10 bilhões de reais em linhas de crédito nos próximos 5 anos, a serem utilizados na reestruturação patrimonial ou no incremento do capital de giro. O financiamento será disponibilizado por meio do Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas), que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS), pela Lei 7.606/2017, sancionado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, no dia 5 de setembro. O programa prevê duas linhas de crédito em bancos oficiais (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), totalizando 10 bilhões de reais, que serão liberados entre 2018 e 2022.

Anualmente, 2 bilhões de reais consignados no Orçamento da União serão liberados, a partir de 2018, de acordo com o Ministério da Saúde. O acesso ao programa não depende da existência de saldos devedores ou inadimplência em relação a outras operações de crédito existentes, com a condição de que os recursos liberados pelo programa sejam integralmente utilizados para o pagamento de débitos em atraso. Será exigida a apresentação de um plano de gestão a ser implantado em até dois anos, a contar da assinatura do contrato.

Reestruturação patrimonial e capital de giro

Outra característica do programa, que atende às atuais necessidades das instituições, é a criação de duas modalidades de linhas de crédito. Uma de reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, com prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização em 15 anos; e outra para capital de giro com juros correspondentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos. Nos dois casos, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor.

Confederação Nacional de Saúde

Na cerimônia do dia 5, a Confederação Nacional de Saúde (CNS) foi representada pela assessora parlamentar, Dulci Tiné. A importância da lei é reconhecida pelo presidente da entidade, Tércio Kasten: “O financiamento vai manter os serviços das instituições prestadores de serviço do SUS. Com isso, hospitais filantrópicos poderão sanar suas dívidas com juros subsidiados e investir cada vez mais na qualidade do atendimento à população”, destacou Kasten.

Edson Rogatti, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, destacou a importância dos recursos para as Santas Casas. “Essa linha de crédito, que foi construída junto com os hospitais, trará um fôlego às instituições, permitindo que possam continuar a sua missão e atender à população que depende do seu trabalho”, destacou Rogatti. O ministro da saúde, Ricardo Barros, enfatizou a importâncias das instituições filantrópicas. “Esse projeto é um reconhecimento às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que correspondem a mais de 50% de todos os atendimentos do SUS. Eles são os mais eficientes na relação custo-benefício e um exemplo de solidariedade”, destacou Barros.

A rede filantrópica é composta por 1.708 hospitais, responsável por 36,86% dos leitos disponíveis, 42% das internações hospitalares e 7,35% dos atendimentos ambulatoriais realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, as entidades beneficentes são responsáveis por 49,35% do total de atendimentos da rede pública.

Fortalecimento do Setor 

Segundo o governo, o setor filantrópico é uma prioridade. Os repasses federais destinados a essas unidades cresceram entre 2015 e 2016, passando de R$ 14,1 bilhões para R$ 15,3 bilhões. Apenas este ano, já foram investidos R$ 8,4 bilhões no setor filantrópico brasileiro, segundo informações do portal Saúde, do Ministério da Saúde.

Em 2016, foram destinados um aporte de R$ 513 milhões para as entidades. Desse total, R$ 371 milhões foram destinados a novas habilitações e credenciamentos de 216 hospitais filantrópicos de 20 estados e R$ 141 milhões para custear emendas parlamentares dos últimos dois anos que ainda não haviam sido pagas. Anualmente, a pasta investe também R$ 2,3 bilhões de Incentivo de Adesão à Contratualização para e R$ 133,7 milhões para incentivos de 100% SUS.

Ainda no ano passado, também foi feita uma força-tarefa para analisar todos os processos de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que ainda aguardavam posicionamento do Ministério. “O certificado é uma importante ferramenta para fortalecer a gestão do SUS, na promoção, adequação, expansão e potencialização dos serviços de saúde, desempenhando papel relevante para o funcionamento do sistema público e suplementar”, afirma matéria publicada recentemente no portal Saúde.

O CEBAS concede às entidades, entre outras coisas, isenção fiscal das contribuições sociais, celebração de convênios das entidades beneficentes com o Poder Público, liberação de emendas parlamentares, propostas e projetos de financiamento, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos. Existem ainda leis municipais e/ou estaduais que permitem descontos na conta de energia elétrica e taxa de água às entidades portadoras do CEBAS.

Outra iniciativa é o Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS), criado em 2013, que prevê a quitação dos débitos tributários em um prazo máximo de 15 anos. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de pacientes do SUS. Dos 356 projetos apresentados até hoje, 130 foram aprovados, conforme a pasta da saúde federal.

Existem ainda as linhas de crédito, por meio de acordo de cooperação, com a CEF e BNDES, que ampliam o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do SUS referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares. O crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Para receber as vantagens da linha de crédito, é necessário que a instituição seja filantrópica, conveniada ao SUS há pelo menos um ano e tenha recursos a receber do Governo Federal referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares. Apenas da Linha de Crédito Caixa Hospitais, foram disponibilizados R$ 3 bilhões, que resultaram em 149 operações.

Com informações Estadão, CNS, Ministério da Saúde e Planalto. Edição SS.