Desvinculação dos gastos públicos da saúde é apresentada ao Congresso

17 de junho de 2016
O presidente interino Michel Temer apresentou, no dia 15 de junho, o texto da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos, a deputados e senadores da base aliada. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo enviará ao Congresso Nacional a PEC nº 78/2015 que institui um teto para os gastos públicos – incluindo […]

Avança projeto que proíbe impostos sobre remédios, fertilizantes e alimentos

18 de novembro de 2013
Na última terça-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/10, que proíbe a instituição de impostos sobre medicamentos e alimentos destinados ao consumo humano por parte da União, dos estados e municípios. Dois textos tramitam apensados […]

PEC quer criação de vagas para médicos de estado

7 de fevereiro de 2013
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar ainda neste mês a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a carreira de médico de estado. A proposição do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é de que os médicos sejam selecionados através de concurso público e atuem no Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo […]