O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a liminar do ministro André Mendonça que suspende por 90 dias a aplicação de multas e sanções baseadas nas novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O referendo do Plenário foi concluído em sessão virtual encerrada nesta terça-feira […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 90 dias a aplicação de multas relacionadas às novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), decisão recebida por muitas empresas como um alívio. Especialistas, porém, alertam que o que está suspenso é apenas o poder sancionador da Auditoria-Fiscal do Trabalho: as obrigações de identificar, avaliar e gerenciar […]