STF julga inconstitucional lei que limita 30 horas semanais para profissionais de enfermagem do RJ

29 de novembro de 2019
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que congrega oito federações (FENAESS, FEHOSUL, FEHERJ,  FEHOSPAR, FEHOESC, FEHOESG, FEBASE E FEHOESP), conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, o dispositivo da Lei n. 8.315/19, do Estado do Rio de Janeiro, que trata da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais […]

Planos de saúde devem ressarcir SUS por atendimentos na rede pública, decide STF

8 de fevereiro de 2018
Duas decisões da justiça ocorridas no dia 7 repercutem na saúde suplementar. Uma diz respeito ao ressarcimento ao SUS e outra refere-se à obrigatoriedade de os planos de saúde informarem ao cliente os motivos que levaram a negar atendimento médico. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da lei que obriga as […]