Reforma Tributária: Hospitais, clínicas e laboratórios necessitam de um bom planejamento durante a transição
FEHOSUL discutiu os impactos das mudanças tributárias com a participação de Daniel Clarke (Advogado Tributarista da Mannrich Vasconcelos Advogados) e de Marconi Micco (Gerente de Controladoria e Desempenho da Santa Casa de Porto Alegre).
Na última sexta-feira (5), a FEHOSULpromoveu mais uma edição do Seminários de Gestão. O evento contou, em sua programação, temas variados, entre eles o painel “A REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS NO SETOR DA SAÚDE: O QUE MUDA PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS”, com a participação de Daniel Clarke (Advogado Tributarista da Mannrich Vasconcelos Advogados). A mediação ficou por conta de Marconi Micco (Gerente de Controladoria e Desempenho da Santa Casa de Porto Alegre). O portal Setor Saúde apresenta a segunda matéria do evento. Nesta semana, o Setor Saúde publicará as matérias dos outros painéis. Acompanhe.
Coexistência entre o sistema tributário atual e o novo
Clarke (foto abaixo) falou sobre a nova reforma tributária no Brasil, seus impactos gerais e, especificamente, as implicações para o setor de saúde, destacando o período de transição e a necessidade de planejamento para se adequar. “De modo geral, a reforma é vista como positiva para o sistema tributário do país. Transforma cinco tributos de consumo existentes em três novos, marcando uma grande mudança de paradigma. A rigor deixamos para trás PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI e ficamos com IBS, CBS e IS [Imposto Seletivo – para cigarros e bebidas alcóolicas]. Acho que, de modo geral, a gente pode dizer que sim, a reforma tributária do consumo , trouxe mudanças que vão ser boas de modo geral para o sistema tributário do país como um todo.”
Especificamente falando sobre a saúde, Clarke – que faz parte da equipe técnica que assessora a Confederação Nacional de Saúde – diz que o setor recebeu atenção especial do Congresso Nacional devido à sua relevância social, econômica e técnica. “Para o setor de saúde em especial, a gente teve uma atenção muito particular do Congresso Nacional, em razão, é claro, da relevância social, econômica e técnica do setor.”
“Então, por exemplo, serviços médicos, medicamentos, dispositivos médicos, todos eles tiveram ou foram objeto de um tratamento diferenciado, uma redução de alíquota em relação aos tributos novos que foram instituídos. Então, com a reforma tributária, a gente vai ter uma mudança de paradigma muito grande. Ao passar para três tributos, todos os agentes econômicos vão ter que estar conectados a essa nova realidade já a partir do ano que vem, em 2026, quando a gente inicia uma fase de transição que vai ser longa. Ela vai durar até 2032.”
“E durante esse período haverá um certo grau de complexidade porque a gente vai conviver com os tributos atuais. Então, por exemplo, com o ISS, o PIS e COFINS ainda ano que vem, o ICMS e com os novos tributos que estão chegando já a partir do ano que vem, numa fase de teste ainda”, explicou o advogado tributarista da Mannrich Vasconcelos Advogados.
“Os próximos anos vão ser críticos no sentido de haver a coexistência entre o sistema tributário atual e o novo. Essa fase de transição vai requerer de todo mundo a adaptação no sentido de ERPs [sistemas de gestão que inclui dados contábeis e fiscais], documentação fiscal, viabilidade de tomada de créditos… e a mudança do paradigma de quem é efetivamente o contribuinte dos novos tributos, porque isso vai mudar em relação aos atuais”, alertou Clarke.
Hospitais e demais empresas prestadores de serviços de saúde devem estar bem assessoradas e fazer um bom planejamento
“Os hospitais, assim como todos os agentes econômicos, vão ter que ser muito bem assessorados nas áreas fiscais e contábeis. Eles terão que se manter atualizados com as regras, sobretudo com a regulamentação que está sendo feita a cada dia. Agora, já no mês de dezembro de 2025, nós temos as notas técnicas emitidas pelas autoridades, disciplinando como vai ser a emissão das notas fiscais para o ano que vem. Veja que é um prazo super apertado. Acho que a palavra-chave é estar antenado. E fazer um bom planejamento”, pontuou.
Papel da CNSaúde e parceria com a Mannrich Vasconcelos Advogados
Clarke também falou sobre o trabalho da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), da qual a FEHOSUL é filiada, no processo de sensibilização de deputados, senadores e membros do Ministério da Fazenda. “A CNSaúde teve realmente um papel fundamental no sentido de conversar, de sensibilizar tanto deputados quanto senadores, e ainda, os membros do Ministério da Fazenda que estavam trabalhando na regulamentação da reforma.”
“É importante ressaltar que esse trabalho ocorre há muitos anos, não é algo do período recente. Vem desde as discussões da tramitação da Emenda Constitucional 132 [promoveu significativas mudanças no Sistema Tributário Nacional], que foi o grande primeiro marco legislativo que tivemos, até mais recentemente, quando a nova lei que saiu, a Lei Complementar 214 [Instituiu o IBS, a CBS ]. O nosso escritório Mannrich Vasconcelos Advogados foi um dos parceiros na figura do Breno Vasconcelos e da Thais Veiga Shingai, juntamente com outros assessores econômicos. Pudemos mostrar às autoridades que se a reforma tributária fosse aprovada de tal modo que ensejasse um aumento do preço nos serviços de saúde, isso poderia gerar um deslocamento não desejado dos consumidores do setor privado ao já sobrecarregado setor público”, lembrou Clarke.
“Então o trabalho foi muito nesse sentido, inclusive trazendo um pouco da experiência internacional de como outros países adotam esse modelo de tributação do IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Foi possível mostrar que poderíamos também fazer algo semelhante no Brasil”, completou o advogado tributarista.
“O nosso escritório tem três grandes áreas de atuação. Uma área trabalhista, uma área civil, muito forte na parte de liberdade de expressão e a nossa área tributária. No escopo tributário, atuamos no contencioso estratégico junto aos tribunais superiores. Há um contencioso, de modo geral, judicial e um contencioso administrativo junto ao CARF, que é o Tribunal Administrativo em Brasília, e ainda uma tributária que faz consultoria, que é onde eu atuo especificamente, ao lado da Thais Shingai. Este núcleo trabalha em discussões de tax policy, que foi, por exemplo, o trabalho que fizemos junto à CNSaúde”, disse Clarke.
Para Marconi Micco (Gerente de Controladoria e Desempenho da Santa Casa de Porto Alegre), responsável pela mediação do momento de perguntas do evento, a reforma tributária deve ser amplamente discutida. “Este evento aqui hoje discutindo este tema é fundamental porque é um meio de aproximar as instituições da complexidade que envolve o assunto. Vemos que nem todos estão acompanhando a importância e a relevância dos impactos que a Reforma Tributária pode causar.”
“Todos nós precisamos estudar mais sobre o tema. Os impactos não estão bem claros, as alíquotas ainda não estão definidas. Então o que fica de mensagem é que não sabemos muito bem qual vai ser o impacto, mas há simulações que indicam que para aqueles que gozam de imunidade tributária, talvez estes tenham que se preocupar mais.”
“A Reforma pode trazer um impacto diferente do que vinha causando [para hospitais filantrópicos], porque naqueles serviços e naquelas mercadorias que a gente compra, vai ter uma incidência de tributo maior. E a gente não consegue se aproveitar disso quando a gente vende o serviço, porque nós gozamos de imunidade tributária na saída do nosso serviço”, alertou.
“Então nós vamos ter que provavelmente falar com nossos fornecedores, ver qual vai ser o impacto, fazer simulações e analisar se nós teremos que pensar em alterar alguns preços de venda para compensar esse aumento de custo pelo impacto da carga tributária”, destacou Micco.
Segundo Micco, há ainda etapas a serem cumpridas para que o setor possa ir atrás de algum ajuste junto ao legislativo. “Nós só vamos conseguir enxergar com mais clareza quando as novas alíquotas estiverem definidas”, reforço. “Faltam algumas definições. Depois disto tudo, acho que a gente vai ter uma ideia melhor. Creio que algumas instituições de saúde estão um pouco atrasadas. Elas precisam dominar mais o assunto.”, finalizou o Gerente de Controladoria e Desempenho da Santa Casa de Porto Alegre.
Próxima edição do Seminários de Gestão
A próxima edição dos Seminários de Gestão está agendada para junho de 2026. Em breve, a FEHOSUL divulgará mais informações.
