A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar ainda neste mês a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a carreira de médico de estado. A proposição do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é de que os médicos sejam selecionados através de concurso público e atuem no Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de melhorar o atendimento. A remuneração, conforme previsto na PEC, não deve ser superior a 10% dos proventos da categoria, ou inferior a 5%, sendo proibido que o salário supere em 95% dos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se a PEC for aprovada em plenário pelos senadores, uma legislação deve fixar o subsídio dos médicos.

A indicação de locais de atuação dos selecionados em concurso deve ser feita por proximidade, sendo na mesma cidade ou região de onde mora o candidato. Os critérios de promoções também foram indicados pela PEC, que leva em conta os quesitos de antiguidade e merecimento. Para a estabilidade no cargo efetivo, ficou estabelecido que só aconteça após três anos de exercício da função no estado. A proposta tem apoio presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D’Ávila, que defendeu a matéria em audiência pública no Senado, no ano passado.