Nesta terça-feira, dia 26 de fevereiro, a Frente Parlamentar de Saúde (FPS) vai pedir a instalação de uma Comissão Especial para analisar os projetos de lei 123/2012, do deputado gaúcho Darcísio Perondi (PMDB-RS), e 124/1012, do paulista  Eleuses Paiva (DEM-SP). Ambos os projetos têm objetivo de obrigar a União a repassar 10% da arrecadação em investimentos na área da saúde. A argumentação dos parlamentares é de que, na grande maioria, estados e municípios investem mais do que o previsto em Lei na saúde e que a ampliação dos recursos federais é um pleito de toda a sociedade.

Entidades do setor também se mobilizaram na criação de um abaixo-assinado que já tem 700 mil adesões. Para que a proposta chegue até a Câmara é preciso que a ação organizada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional de Medicina (ANM) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alcance o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas até abril.

Câmara dos Deputados também deve analisar neste semestre um Projeto de Lei Complementar que quer tornar a não execução dos recursos para área da saúde, previstos na lei orçamentária anual, em crime de responsabilidade. O PLC 229/12 é de autoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) que classifica como inaceitável que os recursos programados para o setor não sejam empenhados diante da grave situação da saúde brasileira, segundo seu autor.