Com apoio de entidades da saúde, Reforma Tributária é aprovada

Texto-base traz avanços importantes e confere tratamento diferenciado para segmentos da saúde.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6), o texto-base da Reforma Tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. A votação final foi de 382 votos a favor contra 118 contrários. Antes da votação, entidades do setor da saúde se mostraram favoráveis à aprovação.

Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), entre outras entidades, disseram em documento de apoio à PEC 45/19 que consideram a proposta benéfica por conferir tratamento diferenciado ao setor de saúde.

Redução sobre a alíquota geral

“Agradecemos, sobretudo, a redução sobre a alíquota geral, que para ser neutra para o consumidor, precisou ser de pelo menos 60%, refletindo o entendimento dos parlamentares e o reconhecimento de que se trata de um setor essencial, constitucionalmente instituído e que presta serviços de qualidade”, diz trecho do documento. Assinam ainda o texto a Associação Brasileira de Planos de Saúde, Aliança Brasileira da Industria Inovadora em Saúde, Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos, Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde, Associação Brasileira de Clínica de Vacinas e o Núcleo Nacional das Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar.

Conforme reforça o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), Cláudio Allgayer: “a PEC prevê desconto de 60% da alíquota padrão para o setor saúde, incluindo os prestadores de serviços. E 40% da alíquota única.” Segundo avalia Allgayer, ainda há desafios a serem enfrentados pelos prestadores de saúde (hospitais, clínicas e laboratórios), mas a aprovação da PEC inegavelmente traz avanços importantes.

Trâmites

O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo na redação final.

Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

O relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que com a aprovação do texto, o Brasil iniciará um processo de desenvolvimento econômico ao dar segurança jurídica ao setor produtivo. “O que nós queremos de verdade é um país mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um país que desonere a produção, que traga competitividade e que gere emprego”, afirmou.

A PEC ainda terá que ser aprovada em 2º turno antes de ir ao Senado.