Política | 22 de maio de 2014

Prazo para implantação do eSocial depende de publicação de manual

Sistema será inicialmente usado apenas por empresas com receita anual acima de R$ 78 milhões
esocial

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou que o prazo para a implantação do eSocial depende da publicação de um manual, que deverá ser feita nos próximos meses. O adiamento foi formalizado em reunião do governo com as empresas que participam da implementação do projeto e a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).

A partir da publicação do manual, as empresas no sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, terão seis meses para iniciar a transmissão dos dados em fase de testes. Depois, terão que substituir as guias de recolhimento. A previsão é de que o sistema comece a funcionar em junho de 2015, inicialmente para grandes empresas.

O cronograma para as demais empresas ainda está em discussão, bem como algumas regras, que deverão ser simplificadas. O objetivo é implementar o eSocial até para Microempreendedores Individuais.

É a quinta vez que o cronograma do eSocial (folha de pagamento digital que unifica, em ambiente online, todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que as empresas são obrigadas a enviar ao governo) é alterado. Em julho de 2013, o Ato Declaratório Executivo nº 5 aprovou as regras para funcionamento do eSocial, instituindo a primeira data para a adesão ao sistema em janeiro de 2014, o que não se confirmou.

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