“Workshop da Judicialização da Saúde” busca redução do número de ações judiciais
Evento reuniu profissionais do judiciário e prefeitos com o objetivo de achar alternativas para ações judiciais
O evento Workshop da Judicialização da Saúde, realizado na sede da FAMURS (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul), em Porto Alegre, reuniu Prefeitos do Estado, Secretários Municipais de Saúde, médicos, enfermeiros e demais profissionais ligados à saúde. O Coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça, desembargador Martin Schulze, apresentou o trabalho realizado pelo comitê ao público presente. O evento contou com a participação de 132 representantes de 58 cidades gaúchas.
Schulze explicou o foco na diminuição dos processos judiciais na área da saúde. “Há 6 anos, o Rio Grande do Sul tinha 120 mil processos nesta área. Atualmente, há pouco mais de 75 mil ações judiciais por demandas na saúde pública. Antes, o Estado era réu em metade destas ações e os Municípios respondiam pelos outros 50%. Agora, o governo estadual tem 68 mil processos e as prefeituras são rés em 22 mil ações”, esclarece.
O principal objetivo do evento foi estabelecer estratégias para auxiliar os municípios a diminuir o número de ações judiciais na saúde através da gestão sistêmica das redes de trabalho. Para enfatizar isso, o presidente da FAMURS, Luciano Pinto, lembrou logo no início do evento, da preocupação dos gestores públicos com a falta de recursos para administrar os problemas na área da saúde.
O comitê busca incentivar os gestores públicos a formarem os comitês locais e tentarem resolver os problemas de forma administrativa, diminuindo as ações judiciais na área. A principal demanda exigida pela população é o pedido por medicamentos, seguido por internações hospitalares e cirurgias.
A implementação dos comitês locais permite reduzir processos judiciais de forma que cada demanda seja encaminhada corretamente para cada esfera responsável (município, Estado ou União). “Muitas vezes as pessoas entram com ações judiciais contra os municípios para conseguir um medicamento que, na verdade, é de responsabilidade do Estado, por exemplo”, explicou o assessor da área técnica de saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho.
Nos comitês, os representantes poderão se comunicar, mediar e negociar para que cada um assuma os serviços pelos quais são responsáveis. Atualmente, os municípios devem fornecer medicamentos, internações, cirurgias ou exames da rede básica de saúde. Já o Estado e a União ficam com os serviços excepcionais e especiais.
O Diretor Executivo da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (FEHOSUL), médico Flávio Borges, esteve presente ao evento e elogiou o trabalho apresentado. Segundo Borges, “é um trabalho realmente sério, com cuidado técnico, tanto da área da medicina baseada em evidências como da área jurídica”. A FEHOSUL é uma das entidades que vem auxiliando e participando das discussões sobre o tema.
Entre os presentes estiveram:
Dra. Thaís de Miranda Ferreira (AHRGS), Juiz-Corregedor Vanderlei Deolindo (TJRS), Dra. Sabrina Piccoli Marques (DPU/RS), Dr. Jorge Luiz Silveira Osório (SMS/POA), Dr. João Marcelo Lopes Fonseca (SMS/POA), Dr. Pablo de Lannoy Sturmer (SMS/POA), Dr. Gabriel Von Gehlen (JFRS), Dr. Francisco D. Gomes (JFRS), Dra. Gisele Muller Monteiro (MP/RS), Dra. Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros (DPE/RS), Dra. Lucila de Oliveira Danieli Zandona (PGE/RS), Dra. Aline Fayh Paulitsch (PGE/RS), Dra. Geraldine Gollo de Oliveira (SMS/Caxias), Dra. Gislaine Vieira Berg Genehr (AGU/PRU4), Dr. Paulo Ricardo M. Malabarba (UNIDAS RS), Dr. Paulo Azeredo Filho (FAMURS), Dra. Margot De Nardi (SES-DRE), Dra. Ana Kraemer (SES-DRE) e Laura Cavalett Giusti (SEACOR/CGJ/TJRS).