A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) promoveu, na quinta-feira (11), a primeira webinar Anahp Ao Vivo de 2021, com o tema “Aumento de ICMS na saúde em SP impacta todo o Brasil”, para debater as consequências, no setor da saúde, da medida do governo estadual de São Paulo de revogar a isenção do Imposto […]
Em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Tércio Egon Paulo Kasten liderou a comitiva do setor que se reuniu dia 28 de novembro, com o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, para apresentar pautas de interesse do setor da saúde e, especialmente, a contrariedade da entidade nacional de representação dos prestadores de […]
Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) livra de tributos os medicamentos destinados ao uso humano. A PEC 2/2015, que altera o artigo 150 da Constituição, tem como primeiro signatário o senador Reguffe (PDT-DF). De acordo com a proposta, todos os medicamentos destinados ao uso humano ficam livres de tributos. Segundo Reguffe, os medicamentos não […]
De natureza tributária, a Contribuição Sindical é obrigatória conforme regulamentado no Capítulo III, artigos 578 a 609 da CLT, e independe se o estabelecimento de saúde esteja ou não associado a sindicato. Cerca de 20% dos recursos do tributo são distribuídos à Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e […]
Micro e pequenas empresas que desejam ser incluídas no Simples Nacional em 2015 podem agendar, desde o dia 3 de novembro até 30 de dezembro, o enquadramento no regime simplificado de tributação. O procedimento auxilia empresas que querem antecipar providências relativas à opção. São duas possibilidades para o processo de agendamento. A primeira é o […]
Em função da promulgação da Lei 12.996, de 18 de junho de 2014, fica permitido o parcelamento de dívidas tributárias federais vencidas até 31 de dezembro de 2013, em até 180 meses, inscritas ou não em dívida ativa da União. Poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo […]