Justiça decide que Contribuição Assistencial é devida também por empresas não filiadas ao sindicato

3 de junho de 2016
Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou no dia 20 de maio, a Súmula nº 86, que fixa entendimento da Corte no sentido de que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa também é exigível dos trabalhadores não filiados aos sindicatos, assim como […]