CNS elenca pontos positivos da nova legislação trabalhista

14 de julho de 2017
A Reforma Trabalhista, sancionada na quinta-feira, 13 de julho, pelo presidente Michel Temer (foto), representa uma importante vitória para a Confederação Nacional de Saúde (CNS) e entidades que lutam há mais de três décadas pela regularização da jornada 12×36. A CNS congrega 8 federações (FENAESS, FEHOSUL, FEHERJ, FEHOSPAR, FEHOESC, FEHOESG, FEBASE e FEHOESP) e dezenas […]

Médico pode ser contratado como pessoa jurídica para atividade-fim

27 de janeiro de 2016
O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação postulando, em síntese, a proibição do estabelecimento de saúde em contratar profissionais médicos senão na qualidade de empregado e a rescindir os contratos de prestação de serviços existentes, tudo sob pena de multa pecuniária. O estabelecimento de saúde esclareceu, e comprovou documentalmente, que os médicos não tinham […]

Terceirização é aprovada na Câmara Federal

9 de abril de 2015
O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou no dia 8 o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor […]