A Lei 13.992/2020 de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), foi responsável pela manutenção das portas abertas de hospitais brasileiros durante a pandemia. A suspensão das metas durante o período permitiu o repasse integral dos valores financeiros, previstos em contrato, aos hospitais, clínicas e laboratórios que prestam serviços ao SUS. A prorrogação oriunda dela (PL 2.753/2021) teve […]
O projeto de lei que prorroga a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS foi sancionado nesta quarta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida suspende as metas até 31 de dezembro de 2021. O projeto inicial foi proposto pelo deputado federal e vice-presidente […]
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 4.384/2020, projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas pelas instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto recebeu parecer favorável da relatora senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e segue […]
O Senado aprovou na noite de 27/08 a prorrogação, até 30 de setembro, da suspensão de cumprimento de metas de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Projeto de Lei 3.058/2020, de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS). Desde 1º de março, hospitais e outros prestadores de serviços de saúde estão […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (14), em caráter de urgência, o Projeto de Lei 3058/20, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros deputados, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da exigência do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito […]
O Projeto de Lei 3058/20, de autoria do deputado Pedro Westphalen, solicita a prorrogação até 31 de dezembro de 2020 da suspensão da exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Ao portal Setor Saúde, o presidente da Federação dos […]
