O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente neste domingo (4), o pagamento do Piso da Enfermagem. A medida cautelar suspende temporariamente os efeitos da Lei nº 14.434/2022. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso dá prazo 60 dias para que os entes públicos e privados aprofundem o impacto da Lei em relação aos seguintes pontos levantados: – A […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deferiu liminar de antecipação de tutela, suspendendo a prática, pela Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas, de quaisquer atos relativos e/ou decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 01/2016, que tinha por objeto o credenciamento, para posterior contratação, de pessoas jurídicas na especialidade de […]
Foi negado pela justiça o pedido liminar do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, que solicitava o repasse imediato, por parte do governo estadual, dos recursos atrasados na área aos municípios e às instituições privadas sem fins lucrativos. O pedido havia sido feito no dia 6 de julho. O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, destacou que […]