Instituições hospitalares catarinenses celebram aprovação da PEC da Saúde

26 de outubro de 2016
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em primeira votação realizada no dia 25 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Saúde, que aumenta de 12% para 15% o gasto mínimo constitucional com a área no Estado. Os 35 deputados estaduais presentes votaram, de forma unânime, pela aprovação. Uma comitiva formada por […]

MP que prorroga Refis da Crise é finalmente aprovada na Câmara

23 de maio de 2014
Foi aprovada no dia 21 de maio, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 638/14, que amplia o Refis da Crise (parcelamento de débitos tributários, leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até dezembro de 2013. Segundo o texto aprovado, o devedor com dívida até R$ 1 milhão terá de pagar 10% […]