Na terça-feira (31), o Senado Federal aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 805, de 2020 (PL 805/2020), de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que desonera os prestadores de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) de manterem as metas quantitativas e qualitativas contratualizadas, sem prejuízo do recebimento da integralidade dos valores contratados, pelo prazo de 120 dias, a contar de 1º de março. O PL, que já havia sido aprovado, também por unanimidade, na Câmara dos Deputados, na semana passada. O projeto segue agora para sanção presidencial.

“Em vista a necessidade de migração dos esforços operacionais e assistenciais para o combate do COVID-19, muitas cirurgias eletivas estão sendo canceladas pelo gestor público para permitir o atendimento prioritário das emergências das comorbidades decorrentes do novo coronavírus (Covid-19)”, argumenta o autor do projeto. Com a suspensão das metas, os prestadores de serviço do SUS receberão integralmente os valores previstos em contrato. A proposta determina ainda a manutenção do pagamento da produção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que será calculado com base na média dos últimos 12 meses.

No Senado, todos os líderes partidários pediram a aprovação, que foi feita em votação simbólica.

Isenção para hospitais que prestam serviços ao SUS

O impacto socioeconômico gerado pela pandemia do coronavírus foi a motivação do PL 805/2020, que teve como relator o senador gaúcho Lasier Martins. De acordo com Lasier, o avanço mundial da doença provocou aqui, também, o cancelamento de procedimentos médicos de rotina, como exames e cirurgias. O fato acabou se configurando, observou ainda o relator, em um grande problema para o equilíbrio orçamentário de entidades privadas contratadas para prestar serviços para o SUS, como é o caso das Santas Casas de Misericórdia e de hospitais privados que atendem ao SUS.

“Nesse contexto, a medida proposta justifica-se porque tais entidades, diante dessa realidade, não conseguirão cumprir as cláusulas referentes às metas de produção contratualizadas com os gestores do SUS e, portanto, estarão sob risco de não receberem os repasses financeiros previstos em contrato. Assim, concordamos com o teor do projeto em análise, que pretende assegurar o funcionamento de instituições que, historicamente, têm sido fundamentais para a continuidade e efetividade do SUS”, sintetiza Lasier no parecer.

Ainda em sua avaliação, a medida reivindicada pelo projeto se torna ainda mais relevante frente aos desdobramentos da atual pandemia, já que está prevista uma enorme demanda por serviços médicos para pacientes graves e se teme, caso isso se concretize, pelo colapso dos sistemas público e privado de saúde.

Durante a sessão, Lasier apresentou seu voto e explicou que a proposta tem por objetivo proteger os hospitais filantrópicos e as santas casas que são parceiros do SUS. Essas entidades também precisarão de mais profissionais e leitos durante a pandemia e também ficarão sobrecarregadas, disse o senador. Ele afirmou que esses hospitais não podem ficar sem os repasses do governo diante do grande aumento da demanda que se avizinha.

Os serviços de saúde, quando contratados pelo poder público (estados e municípios), no âmbito do SUS, com instituições privadas, são aferidos segundo parâmetros de quantidade (volume de atendimentos) e de qualidade (especialidades) obrigando as instituições a cumprirem as metas pactuadas para receberem os valores remuneratórios ajustados. Devido às dificuldades geradas para a economia como um todo por causa da epidemia de coronavírus, os hospitais e outros prestadores de serviços também sofreram descontinuidades nas metas, quer por demandas dos gestores do SUS, como por decisões de órgãos de classe e ainda por desarranjos na ponta da demanda (pacientes).

Já o FAEC tem a finalidade de financiar os procedimentos e políticas consideradas estratégicas e seus repasses ocorrem normalmente após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde. Por isso, a importância de suspender a aferição das metas, enquanto durar a pandemia.

FEHOSUL

Para o presidente da Federação dos Hospitais do RS (FEHOSUL), Cláudio Allgayer, esta demanda surgiu em virtude da necessidade dos hospitais, atendendo às orientações dos gestores do SUS,  focarem seus esforços e disponibilizarem recursos humanos, equipamentos e materiais para o atendimento prioritário dos pacientes com suspeita ou acometidos pelo Covid-19.

“Com a quase totalidade das cirurgias, consultas e exames de medicina diagnóstica eletivas ou não urgentes canceladas, não poderíamos manter o que foi pactuado. Nossos esforços neste momento de exceção, de verdadeira guerra, são para garantir assistência integral para diagnosticar, tratar e recuperar os pacientes que começam a tomar conta dos nossos hospitais, requerendo cuidados intensivos e complexos”, explica. Segundo Allgayer, participaram das discussões que redundaram na apresentação do projeto de lei, liderado pelo deputado Westphalen, entidades nacionais representativas do setor, tais como a CNSaúde e a CMB, FEHOSUL (onde se originou a ideia) e parlamentares de todos os partidos políticos com assento no Congresso Nacional.

Com informações da Agência Senado e FEHOSUL. Edição do Setor Saúde.