A FEHOSUL promoveu, na manhã de sexta-feira, 21, o Seminário Responsabilidade Civil na Saúde. O encontro, na sede do IAHCS (Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde), foi ministrado pelo advogado Paulo Leitão e teve a participação de Mônica Bernal e Paula Masiero, todos membros da Assessoria Jurídica da Federação.

Baseado na apresentação de casos jurídicos e com bastante interatividade dos participantes, o encontro serviu para esclarecer e tirar dúvidas de cunho legal. “Tudo tem solução e normalmente existe mais de uma alternativa. A questão passa por medidas profiláticas e preventivas. Quem lida com Direito sabe que as deficiências dos prontuários médicos são questões difíceis de resolver. Temos que formalizar a relação com pacientes”, ponderou Dr. Leitão logo na abertura do seminário.

Durante a palestra Erro/Responsabilidade Civil do Hospital e do Médico, Dra. Mônica comentou que, com a conscientização da reivindicação de direitos, qualquer paciente que se sente mal tratado com a situação vivida em um estabelecimento, durante um tratamento, bate às portas do judiciário.

“Os processos visam, como ações cíveis, indenizações por danos materiais, de despesas e também por danos morais. É preciso definir ações baseadas na responsabilidade civil: ato lícito, dano ou prejuízo e décio de causalidade. Ausente qualquer um desses fatores, não se caracteriza responsabilidade civil”, afirmou.

Na segunda parte do encontro – Cases sobre erro médico, erro do hospital, condenações solidárias e improcedências–, Dra. Paula Masiero apresentou casos, alguns com condenação e outros de absolvição. “O Artigo 14 do Código do Consumidor determina que os hospitais precisam responder judicialmente, independente da culpa. Sobre a questão de prestação de serviços, é um dever dar informação ao paciente sobre os riscos operatórios”, disse.

No encerramento, Dr. Leitão defendeu o Termo de Procedimento Informado, sublinhando que esta prática será de extrema valia em caso de processo. “Estamos lidando com a saúde e a vida das pessoas. É certo que seremos julgados, pelo Judiciário, pelas condições consideradas ideais. Por mais que pareça utópica a necessidade de se tomar alguns procedimentos, que sabemos serem difíceis e alguns podem não concordar, temos que fazer porque o futuro caminha nessa direção. Não é fácil, mas não há outro jeito”, concluiu.