Em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Tércio Egon Paulo Kasten liderou a comitiva do setor que se reuniu dia 28 de novembro, com o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, para apresentar pautas de interesse do setor da saúde e, especialmente, a contrariedade da entidade nacional de representação dos prestadores de serviços de saúde face a notícia de majoração das alíquotas do Pis/Cofins.

Na reunião foram apontadas pelos presentes, a ampla carga tributária imposta e as preocupações sobre eventuais mudanças que onerem ainda mais o setor. Na abertura da reunião o presidente da CNS cientificou ao secretário que o setor de serviços privados de saúde atualmente presta assistência à saúde para quase 25% da população brasileira, através do sistema de saúde suplementar e do SUS.

“Os prestadores de serviços de saúde estão entre as empresas que mais investem no país tendo adicionado entre 2015 e 2016, em pleno período de crise econômica, mais de 70 mil novos empregos ao seu conjunto de mais de 2 milhões de trabalhadores”, assegurou o presidente da CNS.

Em pauta as possíveis alterações no PIS (Programa Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para as empresas de serviço; estudo “Radiografia da Tributação do Setor Saúde”, elaborado sob coordenação da CNS e da FBH (Federação Brasileira de Hospitais) e a necessidade de decisão e apoio na questão do ISS e seu impacto negativo sobre o mercado de saúde, em especial para as empresas de diagnóstico e laboratoriais.

O projeto de reforma do PIS e do Cofins foi a pauta mais questionada, pois a ideia de unificação dos dois tributos preocupa as entidades representativas do setor de saúde que na ocasião alertaram o secretário para o risco de aumento dos impostos e de perda de postos de trabalho.

“Eu acho injusto que um setor tão nobre como a saúde seja penalizado sob o ponto de vista de uma alíquota que pode sair de 3,65 % para 9,25%. Isso significaria uma facada no coração das instituições prestadoras de serviço de saúde no nosso país”, declarou Francisco Balestrin, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP).

Representantes das entidades de saúde

Já o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Scheibe ressaltou a apreensão com o aumento de carga tributária para o setor de serviços em relação as alterações na legislação tributária, “A alteração na lei trará um sobrecarga muito grande para as operadoras de saúde e tememos que essas mudanças impliquem nas dificuldades de cumprimento dessa lei. Pois dessa forma será impossível cumprir essa norma”, alertou Scheibe.

Fábio Ferreira Cunha, representante da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) salientou ao secretário o temor do setor de serviços que uma mudança no PIS/Confins acabe com o sistema cumulativo, com alíquota mais baixa, usado hoje por empresas em que o gasto com mão de obra costuma representar o maior custo e não conseguem se beneficiar do sistema de abatimento de créditos pelo qual as empresas descontam as compras de insumos dos impostos pagos.

“Esse desincentivo na contratação de mão de obra causará efeitos colaterais de grandes proporções ao setor. Precisamos rever essa variação da carga tributária para que essa distribuição não seja nefasta porque a área de saúde precisa desenvolver mais”, ponderou o assessor.

Em contrapartida, o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid que na ocasião reconheceu a relevância do setor de saúde, em especial por se tratar de uma área que presta atendimento a um direito fundamental previsto pela Constituição Federal do país afirmou aos representantes presentes que objetivo da proposta do projeto do Pis/Confis é preservar os modelos que já estão em cumulatividade. Ele objetivamente tranquilizou os representantes do setor saúde ao garantir que a previsão da reforma é pela manutenção do regime cumulativo.

“Queremos implementar uma agenda de simplificação que comunique com o mundo. Uma regra de simplificação que seja moderna com apenas uma única alíquota. Ou apenas 2 ou 3 no máximo” ponderou o secretário.

Grupo da saúde expõe problemas da proposta e o impacto negativo no setor

Para finalizar o vice-presidente da CNS e presidente da Federação Baiana de Saúde (Febase), Marcelo Britto alertou que além de afetar as receitas das operadoras de planos de saúde, qualquer aumento de carga tributária, nesse momento, representará a perda da saúde dos cidadãos, pois segundo ele, automaticamente significará o fechamento de instituições do setor.

Atualmente, a tributação de PIS e Cofins ocorre sob dois regimes: o não cumulativo (para as empresas que são tributadas com base no lucro real) e o cumulativo (para as empresas tributadas pelo lucro presumido). Há ainda uma sistemática diferenciada para micro e pequenas empresas.

As empresas que optam por ser tributadas pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas abatem desse percentual o imposto pago por seus fornecedores por meio de créditos tributários.

Já as empresas sob o regime de lucro presumido, a maioria da área da saúde, pagam uma alíquota menor, de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Essa categoria costuma reunir as empresas do setor de serviços, cujo maior custo costuma ser o de mão de obra e quase não tem insumos para gerar créditos tributários para compensar o imposto maior. Daí o temor de que uma unificação de PIS/Cofins faça aumentar a carga tributária.

Participaram da reunião, igualmente, Dulcilene Tiné e Bruno Sobral, ambos assessores da CNS.