Parlamento francês aprova direito a “sedação profunda e contínua” para pacientes terminais
Lei, que alguns consideram ser uma forma de eutanásia, ainda precisa ser aprovada pelo Senado
Através de decisão da Assembleia Nacional ( o equivalente à Câmara dos Deputados ), no dia 17 de março, a França abriu o caminho para a “sedação profunda e contínua” de doentes terminais. Trata-se de um novo passo para uma melhor consideração do desejo do paciente em “final de vida”.
Os parlamentares aprovaram por 436 votos a 34 o projeto de lei que autoriza o uso de “sedação profunda e contínua” para pacientes em estado terminal que o solicitem. O direito vem acompanhado de uma mudança que traz nova obrigação para os médicos: respeitar a recusa de tratamento agressivo expressa com antecedência por um paciente terminal.
Chamada de Leonetti (em homenagem ao médico e deputado do conservador partido UMP Jean Leonetti) a lei permite administrar analgésicos em alguns casos, até o ponto de “encurtar a vida”. O texto, que ainda deve ser aprovado pelo Senado, atende a uma promessa de campanha do presidente socialista François Hollande. A votação ocorreu sob protestos de vários grupos e entidades que atiraram, a partir das tribunas, bolas de papel em que estava escrito “Não à eutanásia” e “R como resistência”.
Em 2012, Hollande havia prometido, a “assistência médica para terminar a vida com dignidade”, defendendo a necessidade de um “consenso” para melhorar a legislação, que está em vigor desde 2005.
De acordo com uma pesquisa publicada recentemente, os franceses são a favor de sedação por uma maioria de 96%, quando esta é solicitada pelo paciente. Esta proporção vacila um pouco (88%) no caso, também previsto, de ser decidido por seus médicos, se o paciente em questão não for mais capaz de expressar a sua vontade. Oito em cada 10 pessoas no país, apoiam a ideia de legalizar a eutanásia.
A Comissão Nacional Consultiva de Ética, encarregada de prestar esclarecimentos sobre as grandes questões morais, apontou recentemente uma “profunda divisão” na sociedade. A advertência incitou o presidente a se manter prudente, já que a grande reforma social (como o casamento gay, legalizado em maio de 2013), continua sendo contestado até hoje por católicos conservadores e parte da direita.
A eutanásia é formalmente legal na Europa apenas em três países (Holanda, Bélgica e Luxemburgo), mas outros países autorizam ou toleram formas de assistência à morte, incluindo a Suíça, que legalizou o suicídio assistido (quando a pessoa administra nela mesma a dose letal).