Um conjunto de ações do Poder Executivo acompanhado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, ao longo de 2014, feito para a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), constatou que a mortalidade por tumores malignos na mama vem crescendo, enquanto a causada por câncer de colo de útero está estável.

O relatório (com dados até 2011) elaborado pela senadora Ana Amélia, foi aprovado pela CAS em 10 de dezembro e abordou a diretriz que busca a diminuição da mortalidade em decorrência de neoplasia na população feminina. Um dos prováveis motivos da manutenção desse quadro é a falta de capacidade da rede pública para cumprir os preceitos da Lei 12.732/2012 e garantir tratamento adequado e de forma rápida. A dificuldade existe mesmo com a determinação para o início do tratamento de pessoas diagnosticadas com câncer no prazo máximo de 60 dias, pelo SUS.

Na conclusão do documento, a senadora gaúcha destacou que “os possíveis problemas que afetam as mulheres brasileiras são a falta de acesso da população-alvo ao exame bianual de mamografia, além da dificuldade do SUS em acolher as mulheres com diagnóstico de câncer de mama e de oferecer tratamento de qualidade”.

O relatório traz recomendações ao Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar se a rede de atendimento credenciada pelo SUS tem condições de fazer a lei ser cumprida; investigar por que há baixa cobertura do exame de mamografia na população-alvo; inquirir o Ministério da Saúde sobre o porquê do aumento da mortalidade por câncer de mama; entre outros tópicos.

Para tentar reduzir essas mortes, o TCU deve averiguar a qualidade do exame de mamografia realizado no SUS; realizar auditorias sobre as condições dos serviços laboratoriais credenciados pelo SUS para verificar se há estrutura para atender adequadamente a demanda de exames de papanicolau (que detecta o câncer de colo de útero); verificar as medidas em curso para melhorar a rede de assistência oncológica e aumentar o número de especialistas disponíveis no SUS.

O relatório ainda recomenda ao Ministério da Saúde adotar medidas para tornar efetivo e nacional o Registro Hospitalar de Câncer (RHC), um cadastro de informações sobre as neoplasias, o que ajudará no direcionamento de esforços pelos gestores que atuam na Política Nacional de Atenção Oncológica. O ministério também deve atualizar indicadores de sobrevida que possibilitem o acompanhamento da atenção oncológica; instituir medidas para que dados das autorizações de procedimentos de alta complexidade (Apacs) de quimio e radioterapia sejam registrados de maneira consistente; promover a formação e a capacitação de profissionais para atuarem na assistência oncológica; e promover cursos de capacitação em prevenção e diagnóstico precoce do câncer para profissionais que atuam na atenção primária de saúde.

Números do DataSus mostram que, há 10 anos, a taxa nacional de mortalidade por câncer de mama era de 10,6 óbitos por 100 mil habitantes. Em 2011, já era de 13,5 por 100 mil habitantes. Em relação ao câncer de colo de útero, no mesmo período a taxa de mortalidade variou entre 4,8 e 5,3 óbitos por 100 mil habitantes. “O SUS persiste com dificuldades em acolher adequadamente as mulheres de forma a permitir o diagnóstico precoce e o tratamento tempestivo do câncer de mama e de colo do útero”, alerta a senadora Ana Amélia.

As taxas brasileiras, conforme o relatório, só não estão piores que em Cingapura (que apresenta 14 óbitos por 100 mil habitantes). Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, entre 1975 e 2010, as taxas de mortalidade por câncer de mama caíram em países como Reino Unido, Dinamarca, Finlândia, França, Israel, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia; permaneceram estáveis na Costa Rica; e elevaram-se na Colômbia, Coreia do Sul, Japão e Cingapura.