Geral | 27 de junho de 2013

IPE entrega documento formalizando prazos para soluções de problemas

As datas se estendem até janeiro de 2014. Não haverá reajustes em 2013
IPE entrega documento formalizando prazos para soluções de problemas

A FEHOSUL recebeu nesta semana o documento resposta do IPE-Saúde sobre a notificação extrajudicial que os integrantes do Grupo Paritário – Federação das Santas Casas; Associação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (Ahrgs); Amrigs; Simers e Cremers protocolaram em cartório no último dia 22 de maio, quando foi realizado o Dia de Alerta.

O texto – que também chegou à Federação por meio de notificação via cartório – contém sete páginas com as respostas e os prazos para os questionamentos feito pelos integrantes do Grupo Paritário. Além disso, também foi entregue um anexo com 72 páginas que contém documentos e justificativas para cada um dos itens apontados pelas instituições.

De acordo com o documento, o IPE-Saúde reafirma as datas já antecipadas durante os quatro encontros que aconteceram neste período de 30 dias, desde a entrega da notificação extrajudicial e a resposta do órgão estadual. No texto desta semana, o IPE-Saúde destaca que “as matérias pautadas dependem de análise de diversos segmentos como a Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da instituição; além da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a PROCERGS.”

O IPE-Saúde também destacou no documento que seu quadro de funcionários está defasado e que isso é uma questão que poderia interferir na pronta solução dos problemas apontados pelas instituições do Grupo Paritário.

As limitações orçamentárias também foram abordadas pelo IPE-Saúde. Segundo o documento, a instituição estadual deverá ter uma suplementação orçamentária no valor de R$ 148,5 milhões. “Esta afirmação confirma a nossa preocupação desde o início do ano, onde sempre alertamos sobre a possibilidade de falta de recursos para os pagamentos aos prestadores de serviços neste ano”, destacou o Diretor Executivo da FEHOSUL, Dr. Flávio Borges.

Prazos para soluções

O texto de sete páginas entregue nesta semana pelo IPE-Saúde reafirma as seguintes datas para as soluções das pendências entre a instituição estadual, prestadores de serviços – hospitais, clínicas e laboratórios – e os médicos.

– Glosas 2005-2009 (aos prestadores que atenderam ao disposto na Portaria IPE 150 de 23/09/2010) – 1º/9/2013;

– Glosas a partir de 2010 – Recursáveis a partir de 1º/11/2013;

– CMED – Resolução até 30/9/2013;

– CBHPM – Implantação em 1º/1/2014. Com os valores atuais e plenos, o IPE estima um acréscimo de R$ 450 milhões com os honorários dos procedimentos médicos;

– Portarias relativas às entidades médicas – Reanálise no prazo de 60 dias, a contar da assinatura do acordo, para sua aplicação plena.

– Reajustes – Com esta limitação orçamentária neste ano, não há possibilidade de reajuste imediato. Porém, na elaboração da proposta orçamentária para 2014, será examinada a concessão de reajuste na remuneração dos prestadores.

Diante desses prazos, a FEHOSUL fará uma análise profunda de todos os itens e documentos entregues. Outra decisão da Federação é fazer uma consulta aos dirigentes dos sindicatos filiados e gestores das instituições representadas para que seja definida uma posição da FEHOSUL referente à resposta do IPE-Saúde.

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