Guias para pagamento já estão disponíveis no site da FEHOSUL
Todos os estabelecimentos de saúde devem realizar o pagamento até o dia 31 de janeiro
A FEHOSUL está enviando, pelos Correios, as correspondências com as guias de recolhimento da Contribuição Sindical Patronal (CSP), contribuição prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que deve ser quitada todo início de ano pelas instituições que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional.
O pagamento da CSP pelos contribuintes deverá ser feito até o dia 31 de janeiro, em parcela única, preferencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou nas lotéricas (para valores até R$ 1 mil). Os mesmos boletos que foram enviados pelos Correios também poderão ser impressos – com a mesma data de vencimento e valor – no site da FEHSOUL – www.fehosul.org.br (para acesso direto ao local de emissão da guia, clique aqui).
A tabela para o cálculo também está disponível no site da Federação. O valor pago pela instituição foi calculado com base no capital social de cada empresa segundo a tabela do exercício escolhida.
Quem está com a Contribuição Sindical Patronal de anos anteriores em atraso, também poderá emitir as guias respectivas no próprio site da FEHOSUL, informando o número do CNPJ da instituição e quitando-as na CEF.
Não recolhimento
O não recolhimento da CSP impossibilita a participação da instituição em licitações públicas, podendo ainda acarretar multa por parte do Ministério do Trabalho em eventual fiscalização, além de impedir que o estabelecimento renove o alvará de funcionamento – documento obrigatório para registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Sem o registro a instituição não consegue firmar contratos com as operadoras de saúde e/ou prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail financeiro@fehosul.org.br ou pelo telefone (51) 3328-7173.
Porto Alegre
Os prestadores de serviços sediados na Capital – exceto os laboratórios de análises clínicas – deverão recolher a CSP diretamente no Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA), por meio do site www.sindihospa.com.br ou pelo telefone (51) 3330-3990.