As seis entidades que compõem o Grupo Paritário do IPE – FEHOSUL; AHRGS; Filantrópicos; CREMERS; SIMERS; e AMRIGS – protocolaram nesta quinta-feira, 11, ofício endereçado ao presidente do IPE, Dr. Valter Morigi; ao Diretor de Saúde da instituição, Dr. Antonio de Pádua; e ao Procurador Geral do Estado, Dr. Marcelo de Souza Pires. No documento de três páginas foram alinhadas informações para subsidiar o pedido de revisão de decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o pagamento dos medicamentos pelo PF+38,82%.

Entre os itens do documento há duas opções de pagamentos:

1 – a remuneração dos medicamentos será efetuada tendo como referência o Preço Fábrica (PF) acrescido da remuneração pelos serviços descritos no Inciso II, do art. 1^o, da Resolução Normativa n^o 241 da ANS;

2 – a remuneração dos medicamentos será efetuada tendo como referência uma Lista de Preços, negociada entre as partes, onde o valor final contemple a remuneração dos custos dos medicamentos e a remuneração pelos serviços descritos no Inciso II, do art. 1^o, da Resolução n^o 241 da ANS.

Em agosto de 2011 foi acordado no Grupo Paritário, que o IPE iria reembolsar os medicamentos utilizados pelos prestadores de serviços nos serviços assistenciais pelo PF+38,82% e o fez até janeiro deste ano quando, unilateralmente, sem consultar os membros do Grupo Paritário, decidiu suspender o acordo.

Segundo o presidente da FEHOSUL, Dr. Cláudio José Allgayer, esse tipo de atitude é inadmissível. “Protocolamos esse documento, pois entendemos que é necessário que a PGE e o IPE entendam  a nossa colocação e a necessidade de cumprimento do acordo de agosto do ano passado. Os prestadores de saúde não estão ‘lucrando’ com esta decisão, mas sim, estamos apenas repondo os custos inerentes a logística associada  à aquisição de medicamentos”, justificou.