A CPI das Próteses e Medicamentos, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Missionário Volnei (PR), aprovou, por unanimidade, na tarde da quarta-feira, 3, seu relatório final. Elaborado pelo deputado Enio Bacci (PDT), o documento com 470 páginas sugere o indiciamento de quatro médicos ortopedistas, de uma advogada e de dois empresários por estelionato, falsidade ideológica, adulteração de produtos, lesão corporal de natureza grave e associação criminosa. O relatório apresenta também um conjunto de sete recomendações.

Bacci sugeriu o indiciamento da advogada Nieli de Campos Severo e dos médicos Ernani Vianna de Abreu, Evandro Bastianello Porto, Antônio Carlos Marques Castilhos e Fernando Gritsch Sanchis. O relator pediu ainda o indiciamento dos empresários Larson Hermílio Strehl, proprietário da Prohosp Comércio e Representação de Produtos Hospitalares, e Luiz Souza Fidelix, proprietário da Distribuidora Intelimed Comércio e Representações.

Recomendações

A primeira recomendação apresentada por Bacci, direcionada ao Tribunal de Justiça , sugere que o órgão crie um núcleo de apoio técnico para auxiliar os magistrados na avaliação e julgamento de liminares para realização de cirurgias e compras de medicamento.

O relatório propõe também alteração do Código Penal, a adoção de normas mais rigorosas para que as empresas obtenham certificados da Anvisa e a proibição de cobrança por órteses ou próteses por parte dos hospitais. O relator sugere ainda a continuidade das investigações e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o uso dos Stents no Rio Grande do Sul.

Funcionamento da Máfia das Próteses

Com base nas oitivas de 18 pacientes e em provas documentais, o relator concluiu que a chamada Máfia das Próteses, “é organizada, recorrente e movimenta cifras milionárias”. A organização, segundo Bacci, tem como pilares de sustentação “a ingenuidade e a confiança inquestionável do povo nos diagnósticos médicos e o desconhecimento técnico do Poder Judiciário em relação ao uso das órteses, próteses e implantes.”

Ainda conforme o relator, a atuação da máfia começa com a procura de um “paciente em apuros por um médico ortopedista, que imediatamente indicava uma cirurgia, por vezes desnecessária, para colocação de implantes e solicitava que tais fossem importados, justificando sua escolha em razão da qualidade do produto.” Como a maioria dos implantes importados, normalmente, são recusados pelos planos de saúde, partia do médico a indicação de um advogado para dar andamento ao processo através de um pedido liminar, na maioria das vezes, com laudos super dimensionados e orçamentos superfaturados, emitidos, reiteradamente, pelas mesmas empresas. Quando a liminar era concedida, as cirurgias eram realizadas às pressas para que não houvesse tempo hábil de contestação judicial.

O presidente da CPI, deputado Missionário Volnei (PR), considera que a comissão cumpriu sua tarefa “ao dar voz às pessoas humildes, que tiveram o sofrimento abafado pelo poder econômico e pelo prestígio” dos integrantes da Máfia das Próteses. Segundo ele, as mesmas práticas ocorrem em outros estados brasileiros também.

Os resultados das investigações realizadas pela CPI, segundo ele, já começaram a aparecer. “O mais notável é a redução do número de cirurgias para implantes por meio de liminares judiciais”, revelou.

O relatório final deverá ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, antes de ser remetido ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Hospitais e Clínicas

O relatório final da Comissão não indicia nenhum hospital ou clínica como integrante ou participação na denominada “Máfia das Próteses”, reconhecendo a inexistência de delitos associados às instituições. Segundo o presidente da Fehosul, Cláudio Allgayer ” sempre tivemos absoluta convicção da lisura nos procedimentos, por parte de hospitais e clínicas, razão pela qual os dirigentes convidados a prestarem depoimentos, o fizeram aportando contribuições para que os deputados pudessem melhor investigar”.

* Com informações assessoria imprensa ALRS – foto: Marcelo Bertani, Agência ALRS