Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Hospital Sírio Libanês, o Ministério da Saúde lançou o projeto E-NATJUS, ferramenta com subsídios técnicos para ajudar o judiciário nas decisões relacionadas à saúde em todo o país, em evento nesta terça-feira (21), que contou com a participação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

Ministros Ricardo Barros e Carmen Lucia e Conselheiro Arnaldo Hossepian – Foto : Erasmo Salomão/MS

O objetivo do projeto é fornecer subsídios, com base em evidências científicas, para a solução das demandas analisadas pelos magistrados. Todos os procedimentos e medicamentos, que estão incorporados ao sistema no SUS, estarão disponíveis e servirão para uma consulta voluntária do magistrado dentro de sua autonomia.

A plataforma E-NATJUS, disponível no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça para consultas por magistrados, poderá ser utilizada pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) e Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS). Os magistrados poderão ter acesso às bases de dados para análise de evidências científicas, inclusive a Biblioteca Cochrane (Centro Cochrane do Brasil), instituição sem fins lucrativos, e outros acervos científicos.

Ministro Ricardo Barros – Foto : Erasmo Salomão/MS

“É um grande avanço no processo de judicialização no país. Por isso, conto muito com os presidentes dos tribunais para motivar, sensibilizar os juízes a consultar esse banco de dados que foi feito com tanto esforço e com certeza teremos mais justiça no direito ao acesso a saúde”, destacou o ministro.

De acordo com a ministra do Supremo Tribuna Federal, Cármen Lúcia, os núcleos vão permitir que a jurisdição seja mais bem prestada. “O apoio permitirá solucionar demandas de maneira mais rápida e especialmente com melhor conhecimento da situação”. A ministra afirmou que a ideia da plataforma é evitar que o poder judiciário seja utilizado para fazer testes sobre medicamentos que não tenham evidências almejadas pela parte envolvida no processo.

Ministra Carmen Lúcia – Foto : Erasmo Salomão/MS

Para o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, a ferramenta é um grande avanço. “Não existe precedente em algo que envolve poder judiciário, um hospital de excelência e o poder executivo. Todos conjugados no sentido de fornecer uma ferramenta para o juiz de direito poder trabalhar, para que o juiz de direito possa evitar o uso do poder judiciário de forma predatória, o uso do judiciário de forma inconsequente, e por fim, o uso dos recursos públicos evidentemente utilizados de forma absolutamente inócua trazendo prejuízos para os usuários”, ressaltou.

Conselheiro Arnaldo Hossepian – Foto : Erasmo Salomão/MS

Recursos Gastos no Judiciário 

Em sete anos, a pasta desembolsou R$ 4,5 bilhões ao atender determinações judiciais para a compra de medicamentos, dietas, suplementos alimentares e depósitos judiciais, um incremento de 1010% entre 2010 e 2016. Em 2016, os 10 medicamentos mais caros custaram ao Ministério R$ 1,1 bilhão, o que representou 90% dos gastos totais dos 790 itens comprados. Em 2017, até outubro, a cifra já chegou a R$ 751 milhões. Incluindo também estados e municípios, a perspectiva é de que o gasto com determinações judiciais neste ano chegue a R$ 7 bilhões.

A apresentação completa da plataforma E-NATJUS pode ser acessa aqui

Com informações do Ministério da Saúde