A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio Programa Parceiros da Cidadania. Agora, já são dois acordos firmados no RS por meio do Programa: em julho de 2017 já havia sido consolidada parceria com o Procon gaúcho. Agora, a Agência possui 22 acordos firmados no Brasil.

Em 2017, a agência reguladora já havia firmado acordo com o Procon RS. O novo acordo é oriundo de uma iniciativa criada em 2003, coordenado pela diretoria de Fiscalização da ANS, o Parceiros da Cidadania.  “Em linhas gerais, o programa busca a ampla cooperação técnica e a integração dos trabalhos desenvolvidos pela reguladora e outros órgãos públicos”, informa a Agência. Além do RS, a ANS tambén firmou, entre dezembro e fevereiro deste ano, acordo com o MP de Minas Gerais.

Por meio dos acordos, são disponibilizados às instituições parceiras o acesso a informações técnicas do setor, tais como normas e entendimentos publicados pela ANS, a fim de aumentar o conhecimento dessas instituições em relação à regulação setorial no âmbito da saúde suplementar, permitindo uma melhor orientação aos beneficiários de planos de saúde que os procuram. Esta iniciativa, em última instância, contribui para reduzir a assimetria de informação no mercado de saúde suplementar.

A diretora de Fiscalização da ANS, Simone Sanches Freire, explica que a parceria é importante para fortalecer o intercâmbio de informações e construir espaços permanentes de debate com os órgãos e entidades de defesa do consumidor. “A principal preocupação da Agência é a garantia dos direitos dos usuários de planos de saúde. A partir da assinatura desses acordos de cooperação, assume-se um compromisso de troca de informações entre as instituições com o objetivo de fazer um trabalho conjunto para que as decisões sejam alinhadas e haja garantia de proteção ao consumidor e redução da judicialização”, acrescenta a diretora.

A iniciativa da ANS vai ao encontro do que determina o artigo 4º da Lei nº 9.961/2000, que estabelece a competência da agência reguladora para articular-se com os órgãos de defesa do consumidor visando à eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços privados de assistência à saúde.

Confira os 22 acordos firmados pela ANS no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania em todo o país.

Planos de Saúde no Brasil

De acordo com o último levantamento divulgado pela ANS, em janeiro, o Brasil atualmente possui 47,4 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares. Já o RS registra 2.617.195 beneficiários. As informações completas podem ser conferidas na matéria “Aumenta o número de brasileiros com planos de saúde”.

Com informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Edição do Setor Saúde.