A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) emitiu nota oficial repudiando o Projeto de Lei PL 268/2000, mais conhecido como Ato Médico, que foi aprovado pelo Senado Federal no dia 18 de junho. A entidade pede o veto por parte da presidente Dilma Rousseff.

A ABEn acredita que o projeto hierarquiza serviços, valorizando algumas atividades em detrimento de outras. O Ato, segundo os enfermeiros, não converge com a ideia de que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria dar prioridade a equipes multidisciplinares.

A gestão de serviços como atividade privativa de médicos também é um retrocesso na qualificação do trabalho das instituições e serviços de saúde, de acordo com análise da Associação. O projeto, na visão dos enfermeiros, interessaria ” ao exercício profissional da prática privativa, o que prejudicaria o SUS”.

Na mesma linha, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) emitiu nota contra o Ato Médico, apontando os incisos do Artigo 4 do PL, que mostram as atividades privativas dos médicos:

I – Formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica.

III – Indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e endoscopias.

IX – Indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário.

Além disso, o Crefito tem promovido passeatas para pedir o veto nas seguintes cidades e locais:

26/6 – no lago da Epatur, 18h, em Porto Alegre

27/6 – em frente à prefeitura, 18h, em Caxias do Sul

28/6 – Na praça Saldanha Marinho, 16h30,  em Santa Maria