IPE entrega documento formalizando prazos para soluções de problemas
As datas se estendem até janeiro de 2014. Não haverá reajustes em 2013A FEHOSUL recebeu nesta semana o documento resposta do IPE-Saúde sobre a notificação extrajudicial que os integrantes do Grupo Paritário – Federação das Santas Casas; Associação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (Ahrgs); Amrigs; Simers e Cremers protocolaram em cartório no último dia 22 de maio, quando foi realizado o Dia de Alerta.
O texto – que também chegou à Federação por meio de notificação via cartório – contém sete páginas com as respostas e os prazos para os questionamentos feito pelos integrantes do Grupo Paritário. Além disso, também foi entregue um anexo com 72 páginas que contém documentos e justificativas para cada um dos itens apontados pelas instituições.
De acordo com o documento, o IPE-Saúde reafirma as datas já antecipadas durante os quatro encontros que aconteceram neste período de 30 dias, desde a entrega da notificação extrajudicial e a resposta do órgão estadual. No texto desta semana, o IPE-Saúde destaca que “as matérias pautadas dependem de análise de diversos segmentos como a Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da instituição; além da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a PROCERGS.”
O IPE-Saúde também destacou no documento que seu quadro de funcionários está defasado e que isso é uma questão que poderia interferir na pronta solução dos problemas apontados pelas instituições do Grupo Paritário.
As limitações orçamentárias também foram abordadas pelo IPE-Saúde. Segundo o documento, a instituição estadual deverá ter uma suplementação orçamentária no valor de R$ 148,5 milhões. “Esta afirmação confirma a nossa preocupação desde o início do ano, onde sempre alertamos sobre a possibilidade de falta de recursos para os pagamentos aos prestadores de serviços neste ano”, destacou o Diretor Executivo da FEHOSUL, Dr. Flávio Borges.
Prazos para soluções
O texto de sete páginas entregue nesta semana pelo IPE-Saúde reafirma as seguintes datas para as soluções das pendências entre a instituição estadual, prestadores de serviços – hospitais, clínicas e laboratórios – e os médicos.
– Glosas 2005-2009 (aos prestadores que atenderam ao disposto na Portaria IPE 150 de 23/09/2010) – 1º/9/2013;
– Glosas a partir de 2010 – Recursáveis a partir de 1º/11/2013;
– CMED – Resolução até 30/9/2013;
– CBHPM – Implantação em 1º/1/2014. Com os valores atuais e plenos, o IPE estima um acréscimo de R$ 450 milhões com os honorários dos procedimentos médicos;
– Portarias relativas às entidades médicas – Reanálise no prazo de 60 dias, a contar da assinatura do acordo, para sua aplicação plena.
– Reajustes – Com esta limitação orçamentária neste ano, não há possibilidade de reajuste imediato. Porém, na elaboração da proposta orçamentária para 2014, será examinada a concessão de reajuste na remuneração dos prestadores.
Diante desses prazos, a FEHOSUL fará uma análise profunda de todos os itens e documentos entregues. Outra decisão da Federação é fazer uma consulta aos dirigentes dos sindicatos filiados e gestores das instituições representadas para que seja definida uma posição da FEHOSUL referente à resposta do IPE-Saúde.