A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (FEHOSUL) ressalta que os prestadores de serviços de atenção à saúde – como hospitais, profissionais de saúde, clínicas e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT) – têm até o dia 9 de março para preencherem seus formulários ou informarem os resultados dos indicadores que serão adotados para fins de aplicação do Fator de Qualidade (FQ).

“ É de extrema importância que sejam preenchidas as informações solicitadas pela ANS para que os prestadores não tenham problemas na hora de negociar com as operadoras de planos de saúde”, informa o presidente da FEHOSUL, Cláudio Allgayer.

Os questionários são diferenciados para cada tipo de prestador e estão disponíveis no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O Fator de Qualidade é aplicado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e definido pela ANS para reajuste anual dos contratos entre operadoras de planos privados de saúde e prestadores de serviços. A Agência informa que deve ser utilizado apenas nos casos em que o contrato preveja livre negociação como única forma de reajuste e que as partes não cheguem a um acordo até os primeiros 90 dias do ano. “O Fator de Qualidade é o elemento de cálculo que objetiva refletir a qualificação do prestador no reajuste. Sua aplicação depende do cumprimento dos requisitos de qualidade previstos na Nota Técnica nº 87/2017”, diz a ANS.

Todos os prestadores privados poderão responder aos questionários. De acordo com a ANS, as informações obtidas por meio desses formulários também servirão de base para a elaboração de programas e políticas para o setor, em particular o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (Qualiss), que consiste no estabelecimento e divulgação de atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento da qualidade assistencial oferecida na saúde suplementar.

Ao final do período de apuração dos dados, a ANS divulgará a lista de prestadores que preenchem os critérios relativos aos níveis 105% e 100% do FQ.

Clique aqui para acessar os formulários.

Mudança no FQ é tema de reivindicação da CNS

A Confederação Nacional de Saúde (CNS) – da qual a FEHOSUL é filiada – vem defendendo que seja alterado um dos critérios para aplicação do Fator de Qualidade. A entidade patronal com sede em Brasília argumenta que o Fator 85% significa “ilegal” imposição de um deflator no reajuste anual dos serviços prestados.

” Como uma alíquota que reduz o reajuste anual dos estabelecimentos de saúde pode ser considerada um elemento de estímulo à qualidade? Não concordamos com isto e estamos engajados em mudar esta realidade para nossos representados em todo o Brasil”, informa Allgayer, que também é vice-presidente da CNS. A pauta está atualmente no âmbito da justiça, aguardando decisão. As discussões sobre o tema também fazem parte das reuniões que são realizadas periodicamente junto à ANS, pelo Departamento de Saúde Suplementar da CNS (DSS/CNS).

Com informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar e FEHOSUL. Edição do Setor Saúde.