Publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de março, o Ministério da Saúde submete à Consulta Pública os critérios e parâmetros assistenciais de planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS. As propostas deverão subsidiar a revisão da Portaria 1.101/GM/MS, de junho de 2002.

Não só a comunidade técnico-científica e os gestores do SUS são instados a participarem da discussão sobre o tema, mas também as entidades de classe que representam os profissionais, trabalhadores e prestadores de serviços de saúde. Os parâmetros constituem recomendações técnicas ideais e que passaram, nos quase 12 anos de vigência, a orientar os gestores do SUS nos níveis municipal, estadual e federal nos processos de planejamento (planos de saúde), programação (objetivos e metas anuais) e a priorização das ações de saúde. Levam em consideração as realidades epidemiológicas loco-regionais.

As sugestões de modificação, incorporação ou contestação poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde até o dia 27 de abril, através do email consultapublica@saude.gov.br. Para tal, é preciso especificar para qual das sete secções disponíveis é a proposta: Atenção Hospitalar (leitos e internações); Rede de Atenção Materno Infantil (“Rede Cegonha”); Atenção à Saúde Bucal; Equipamentos para exames complementares do diagnóstico; Doenças Crônicas; Atenção Especializada; Parâmetros Assistenciais de Eventos de Relevância para a Vigilância em Saúde.