Gestão e Qualidade | 25 de outubro de 2016

Unimed-Rio sob intervenção técnica da ANS

Anormalidades administrativas e assistenciais colocam em risco o atendimento aos mais de 870 mil beneficiários
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A Diretoria Colegiada da ANS publicou a Resolução Operacional Nº 2.086, que dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na Unimed-Rio. Dessa forma, a Unimed-Rio passa a ter o acompanhamento direto de mais um representante indicado pela agência reguladora.

“Considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários da operadora”, o documento assinado pelo diretor-presidente da ANS, determina:

Art. 1o Fica instaurado o regime especial de direção técnica na operadora Unimed_Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA.

 A RO nº 2.086 entrou em vigor na data da publicação.

A Unimed-Rio afirma que o regime de direção técnica estabelecido pela ANS não é uma intervenção. Mas como destaca o jornal O Globo, a própria ANS informou que fará “um acompanhamento mais próximo da operação assistencial da cooperativa. Esse acompanhamento será realizado por um representante indicado pela agência que atuará realizando análises e recomendações, mas sem poder de gestão sobre a empresa”.

Embora admita a situação delicada, Denise Durão, diretora médica e vice-presidente da cooperativa de saúde, disse ao Globo que a operadora “é uma empresa viável e o que mais precisamos hoje é de tempo para que as ações que estamos tomando possam surtir efeito”.

A Unimed-Rio garante que o atendimento permanece normalizado, sem qualquer impacto aos clientes e cooperados. “Toda e qualquer iniciativa da direção técnica será no sentido de melhorar a prestação de serviço”. A direção técnica terá a duração de um ano, podendo a operadora ter mais de um regime subsequente. “A direção técnica visa justamente a evitar que a situação chegue a um nível extremo. Diversas operadoras já estiveram neste regime e tiveram sua situação normalizada”, diz Denise Durão.

“O clima é de tensão e o cenário atual é bem parecido com o que ocorreu com a Unimed Paulistana no ano passado. Alguns hospitais, clínicas e laboratórios podem se movimentar para pedir o descredenciamento da operadora, alegando incertezas no recebimento pelos serviços prestados. Se isso ocorrer, os beneficiários podem sofrer ainda mais com uma rede credenciada que vem reduzindo consideravelmente. É necessário aguardar para ver os impactos dessa decisão da ANS, mas a expectativa não é animadora”, considerou a advogada especialista em direito à saúde, Renata Vilhena Silva, consultada pelo jornal O Globo.

No caso de descredenciamentos, o usuário deve ser informado com 30 dias de antecedência e a Unimed-Rio precisa incluir outro prestador de serviço equivalente.

Proteção aos usuários da Unimed-Rio

A garantia da continuidade do atendimento aos mais de 800 mil beneficiários da Unimed-Rio começou a ser negociado, no dia 17 de outubro, em reunião na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Representantes dos Ministérios Público federal e estadual, Defensoria Pública do Estado e cooperativa carioca e de prestadores de serviços credenciados à empresa iniciaram as tratativas.

Em meio a uma crise financeira, a operadora pode ter um fim semelhante ao da Unimed Paulistana, que quebrou em 2015 e foi obrigada pela ANS a transferir todos os seus clientes para outra operadora. As Unimeds vivem momento turbulento e causam preocupação no mercado.

Venda da carteira de clientes é sugerida

A Unimed-Rio tem 873.471 clientes, segundo o site da ANS. Em março de 2015, a ANS colocou uma pessoa dentro da cooperativa para acompanhar as operações (o chamado regime de direção fiscal). De acordo com reportagem do portal UOL, como “a operadora não apresentou as medidas necessárias” e devido à “falta de perspectiva”, em 4 de outubro a agência recomendou (não se trata de uma exigência) que a Unimed-Rio venda sua carteira de clientes para outra empresa. Foi sugerido um prazo de 30 dias. A principal preocupação “é proteger os consumidores”.

Segundo nota conjunta publicada pelas duas partes, no encontro do dia 17 de outubro “foram debatidas as metas e fixados os compromissos inerentes às responsabilidades de cada um dos participantes” no processo de garantia de direitos dos clientes da Unimed-Rio. “A adesão de todos ao compromisso será indispensável para sua formalização. A participação dos cooperados também será fundamental ao atingimento das metas direcionadas ao reequilíbrio econômico-financeiro e assistencial da cooperativa”.

Participaram da reunião do dia 17, representantes de Unimed do Brasil, da Unimed Seguros, da Central Nacional Unimed, da Federação das Unimeds do Rio de Janeiro, da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FEHERJ), do Sindicato dos Hospitais e Clínicas do Rio de Janeiro (SINDHRIO), Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) e Associação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (AHERJ).

“Nenhum detalhamento sobre o acordo foi informado. Segundo pessoas próximas ao plano de recuperação da Unimed-Rio, teme-se que a divulgação de qualquer informação sobre os pontos fixados para o futuro termo de compromisso possa prejudicar o fechamento do acordo”, revelou O Globo.

Em nota publicada na semana anterior à reunião do dia 17, a Unimed-Rio já havia dito que “a atual diretoria realizou ajustes no documento produzido pela gestão anterior, incluindo novas medidas para solucionar as questões econômico-financeiras da cooperativa”, afirma a nota. “Neste sentido, a Unimed-Rio tem plena convicção de sua recuperação e vem mantendo uma agenda intensa de reuniões com diversos parceiros”.

Por sua vez, a Unimed do Brasil (que representa 349 cooperativas), também emitiu nota. “A Unimed do Brasil, dentro de suas funções institucionais e alinhada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apoia a Unimed-Rio para que esta cooperativa continue prestando seus serviços à comunidade, e confia que os eventuais desafios serão superados”.

Patrimônio líquido negativo

A Unimed-Rio tem um patrimônio líquido negativo de R$ 730 milhões e um endividamento financeiro e tributário superior a R$ 1 bilhão. De acordo com levantamento do jornal Valor Econômico, quatro operadoras de planos de saúde de grande porte (faturamento anual superior a R$ 500 milhões), estão com patrimônio líquido negativo: Unimed-Rio, Unimed Manaus e os convênios médicos que atendem servidores públicos Geap e a Capesesp. Isso significa que o valor das obrigações de curto prazo com terceiros é superior ao dos ativos.

“Em 2007 e 2010, não havia nenhuma operadora de grande porte com descasamento entre ativo e passivo. Esse problema afetava, principalmente, os planos de saúde menores, com receita inferior a R$ 100 milhões”, diz a reportagem.

Dados levantados pela Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) indicam que atualmente “há um total de 64 convênios médicos com patrimônio líquido negativo, sendo 50 de pequenos porte”. Pedro Ramos, diretor da Abramge, comentou ao Valor Econômico que “o problema é que a ANS demora muito para agir e tomar uma providência. Veja o caso da Unimed-Rio que já vem se arrastando há muito tempo e chegou a essa situação”.

Entre 1999 e 2015, quase 2,5 mil operadoras de planos de saúde fecharam. Deste total, 44% tiveram seus registros cancelados pela ANS devido a diversos fatores como, por exemplo, liquidação da operadora que enfrentava problemas financeiros. A outra fatia de 56% foi de pedidos de cancelamento de registro feito pela própria operadora que pode ter vendido sua carteira de clientes para um concorrente ou ter sido adquirido por um grupo consolidador, segundo o levantamento da Abramge.

Saiba mais:

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