Jurídico | 2 de fevereiro de 2016

Unimed Paulistana consegue reverter fechamento judicialmente

Decisão foi baseada em possíveis prejuízos aos médicos cooperados
Unimed Paulistana consegue reverter fechamento judicialmente

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu o fechamento da Unimed Paulistana, determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e publicada no Diário Oficial da União no dia 1º, segunda-feira (ver aqui). A liminar foi concedida pela 7ª Vara Federal Cível da Capital, atendendo a uma ação movida pela operadora de saúde para que se aguarde o julgamento do mérito de processo que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Unimed sustenta que a liquidação extrajudicial causaria prejuízos ao mercado de planos de saúde e aos 2,5 mil médicos cooperados, que poderiam ser responsabilizados, como ” sócios ” da operadora, pelos vultosos passivos da entidade.

Em setembro do ano passado, a ANS determinou que a Unimed Paulistana, que enfrentava problemas financeiros, repassasse toda a carteira de 70 mil clientes para outras operadoras. No balanço de 2014, a Unimed Paulistana apresentou prejuízo de R$ 275 milhões e patrimônio líquido negativo de R$ 169 milhões. Como os problemas administrativos e financeiros não foram solucionados, a ANS decidiu pela transferência de todos os beneficiários da operadora.

Inexistindo interessados em assumir a carteira de clientes, ANS autorizou os atendidos pela operadora a fazerem a portabilidade extraordinária para outros planos. Assim, os usuários ficaram aptos a contratar outro plano de saúde sem ter de cumprir carências, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos.

Na liquidação, os beneficiários remanescentes têm 30 dias para escolher um dos planos disponíveis no Sistema Unimed ou buscar produtos em qualquer operadora de plano de saúde, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência.

Auditoria apontou má gestão

Uma auditoria indicou que os problemas financeiros da empresa foram causados por má gestão. A investigação nas contas da operadora foi feita pela internacional PWC Consultores e PPC Auditores Independentes.

Com base nos resultados preliminares da apuração, os advogados da Unimed enviaram ao Ministério Público Federal em São Paulo um pedido de abertura de inquérito criminal para investigar a possível prática de gestão fraudulenta. Somente em dívidas tributárias, a empresa acumulou mais de R$ 97 milhões em obrigações não recolhidas. As informações também foram enviadas à comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga os problemas com planos de saúde na Câmara Municipal de São Paulo.

Entre os problemas apontados pelos auditores, está o investimento de R$ 10 milhões, em serviços que não puderam ser comprovados. “Pudemos constatar, na realidade, que, nos contratos assinados, não houve um planejamento claro e conciso das atividades a serem desenvolvidas pelos contratados. Também não existiam elementos, tais como relatórios periódicos para avaliar e mensurar o desempenho das atividades”, destaca o relatório.

 

* com informações Agência Brasil

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