STF julga inconstitucional lei que limita 30 horas semanais para profissionais de enfermagem do RJ

29 de novembro de 2019
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que congrega oito federações (FENAESS, FEHOSUL, FEHERJ,  FEHOSPAR, FEHOESC, FEHOESG, FEBASE E FEHOESP), conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, o dispositivo da Lei n. 8.315/19, do Estado do Rio de Janeiro, que trata da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais […]