O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) promove no dia 27 de março, no Auditório ION, em Brasília a primeira edição do seminário “Saúde Suplementar” sob o tema “Jurisprudência e Perspectivas”. Com a presença de autoridades públicas e do setor privado de assistência à saúde suplementar, o evento acontece das 9h30 às 16h, presencialmente para convidados e transmitido pelos canais […]
Se a Unimed divulga em seu site a imagem de que presta atendimento à saúde em todo o território nacional, há responsabilidade solidária entre as cooperativas mesmo que sediadas em diferentes regiões do país e com personalidades jurídicas distintas. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a Unimed Fortaleza como […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal os reajustes de mensalidades dos planos de saúde conforme a faixa etária do beneficiário – desde que previsto no contrato e com percentuais “razoáveis”. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso protocolado por usuária de um plano no Rio de Janeiro. Dois meses depois […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso interposto pela Golden Cross contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e decidiu que as operadoras de planos de saúde devem ser inscritas nos conselhos regionais de medicina. Na avaliação do STJ, pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de […]
