Tribunal determina que ANVISA libere importação de medicamentos

20 de março de 2018
Para cumprir a decisão Judicial realizada pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), a ANVISA liberou a importação dos medicamentos Myozyme, Aldurazyme e Fabrazyme, em caráter excepcional, para a empresa Global Gestão em Saúde. O desembargador havia determinado prazo de três dias para a Agência conceder a licença, sob pena de […]

Hospital é condenado pelo TRF1 por esconder vagas do SUS de pacientes

30 de janeiro de 2018
Hospital de Goiás foi condenado por danos morais difusos, materiais e morais por não disponibilizar vagas contratas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), obrigando atendimento e a internação de pacientes em caráter particular. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acolheu às apelações interpostas pelo Ministério Público […]

Tribunal federal confirma prazo de cinco anos para redirecionamento da execução fiscal

23 de janeiro de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que reconheceu a prescrição da cobrança da Certidão de Execução Fiscal (CDA) nº 31.768.130-3. De acordo com o relator, o juiz federal convocado Clodomir Sebastião Reis, a empresa foi citada em 08/11/1995, que possibilitou a interrupção da prescrição da CDA. No entanto, […]