O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje o julgamento que reconheceu a constitucionalidade da lei do rol exemplificativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em outras palavras, a lista da ANS continua sendo apenas uma referência, e não um limite taxativo para os tratamentos e procedimentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde. […]
A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) divulgou nota após a sanção presidencial do projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Confira abaixo: ANAB alerta que a sanção do rol exemplificativo deve expulsar os consumidores de planos de saúde A Lei 2033/2022, sancionada ontem pelo Governo, que define como […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar […]