STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto

23 de junho de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica no pós-parto cesariano. A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária. Por unanimidade, o […]

Em decisão do STJ, operadoras de planos de saúde ficam desobrigadas a fornecer remédio sem registro na Anvisa

12 de novembro de 2018
Operadoras de planos de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamentos nacionais ou importados não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão, por unanimidade, foi da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quinta-feira (8). A decisão vale para todos os processos similares em curso nas instâncias inferiores. A tese firmada […]