Justiça suspende resolução que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos

1 de abril de 2025
A Justiça Federal em Brasília decidiu, nesta segunda-feira (31), suspender a Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos, inclusive os de venda sob prescrição médica. A decisão foi motivada por uma ação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que alertava para os riscos à segurança do paciente e […]

Fisioterapia em hospital é atividade-meio e terceirização é lícita, segundo TST

28 de agosto de 2021
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que julgara improcedente ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) alegava ser ilícita a terceirização das atividades de fisioterapia pelo Hospital Santa Rosa, de Cuiabá (MT). Com base na Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013, que dispõe sobre […]

Dilma autoriza uso da fosfoetanolamina sintética

15 de abril de 2016
A presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 14 a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer e definiu a permissão como de relevância pública. O texto da lei, publicado no Diário Oficial da União, ressalta, entretanto, que a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a […]

CFM alerta que diagnóstico e prescrição ainda são exclusividade dos médicos

21 de agosto de 2013
Durante toda a noite e começo da madrugada do dia 21, deputados e senadores decidiram por manter os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico. A sessão contou com a maioria dos votos dos 458 deputados e 70 senadores. A lei que regulamenta a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Poder Executivo, inclusive […]