O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana (à esquerda da foto), deu posse ao médico e ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro (direita da foto), como presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na manhã desta quinta-feira (9). A estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) administra 41 hospitais universitários federais espalhados pelo país. Chioro e seu vice-presidente, o médico sanitarista Daniel Beltrammi, foram escolhidos por meio de eleição dos nomes da […]
A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), pelo governo Federal, teve desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entende que a Lei 12.550/2011, que cria a empresa vinculada ao Ministério da Educação (MEC), viola dispositivos constitucionais, uma vez que atribui à EBSERH a prestação de um serviço público. […]