Resumo das definições e negociação com o Ipe-Saúde

O processo de negociação com o Ipe-Saúde teve seu mais recente desdobramento com a apresentação das respostas da autarquia estadual, em assembleia realizada no dia 12, sexta-feira, na sede da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL). Na ocasião, também foi relatado o teor da primeira reunião do ano do Grupo Paritário, realizada dia 10 de setembro, com a participação de entidades médicas e hospitalares. As demandas e reivindicações apresentadas pela FEHOSUL e seus sindicatos filiados ao IPE-Saúde foram discutidas ao longo das últimas semanas.

“Embora a reivindicação de reajuste emergencial não tenha sido atendido, conseguimos fazer a máquina do IPE-Saúde se mexer. Mostramos que há um movimento unificado, um posicionamento de assembleia”, salientou o presidente da Federação, Dr. Cláudio Allgayer, ao fazer referência aos diversos encontros ocorridos, entre as partes, em agosto e setembro (veja aqui).

“Estávamos imbuídos da visão de que precisávamos atingir algumas demandas ainda neste governo. É de grande importância apresentar reivindicações e trabalhar para termos esse atendimento”, acrescentou Allgayer.

O diretor-executivo da FEHOSUL, Dr. Flávio Borges, lembrou que “todos os itens já tratados, assim como as reivindicações ainda não contempladas serão acordadas formalmente ainda em setembro. O IPE-Saúde enviará minuta para que as entidades representativas do setor avaliem e assinem”.

Ao final da assembleia, os presentes votaram e aceitaram os seguintes tópicos, que servirão de base para a sequência de tratativas e elaboração do termo de acordo:

– aprovação das negociações feitas até o momento;

– registrar formalmente as propostas;

– assinatura do acordo com a autarquia estadual, que vale para todas as instituições de saúde representadas pela FEHOSUL.

Representados emitem sua opinião

Para Odacir Rossato, superintendente administrativo do Hospital Ernesto Dornelles, a relação entre instituições e a autarquia estadual ganhou um importante interlocutor. “A FEHOSUL está, efetivamente, representando a nossa categoria. De forma madura, conseguimos fazer as negociações caminharem, o que era difícil. Formamos uma união dos prestadores com a entidade, tanto que todos os aqui presentes aceitaram as formas como as tratativas estão avançando”, ponderou.

Da mesma forma, a diretora comercial do Hospital Mãe de Deus, Patrícia Ruas, comemorou as conquistas recentes. “Conseguimos um eco no IPE-Saúde, isso é uma vitória enorme. Eles esboçaram uma reação, que foi nos ouvir. Agora falta concretizar essas propostas”, considerou.

Reivindicações e respostas do IPE-Saúde

Para contemplar as reivindicações do Grupo Paritário, o IPE-Saúde apresentou uma série de propostas. Sobre a reivindicação de Glosas (referentes ao período de 2010 em diante), o Sistema Eletrônico de Recálculo de Notas (SRN) já foi aberto em 1º de setembro e ficará em aberto até o dia 31 de outubro. De acordo com o calendário: de 1º novembro a 30 de novembro: apresentação dos valores da SRN de forma analítica e sintética; a partir de 10 de dezembro: se dará o início do recurso das glosas sem a necessidade do Termo de Conciliação (exigido para as Glosas de 2005-2009). O Ipergs identificou R$ 123 milhões glosados e indica R$ 64,4 milhões como recursáveis, segundo o procedimento acordado anteriormente.

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Reajuste Emergencial continua como objetivo

Quanto ao reajuste imediato e emergencial de 25% nas consultas de urgências e SADTs e de 30% nas taxas, diárias de internação e UTIs, segundo o Ipergs, a previsão orçamentária da autarquia não possibilita o atendimento de qualquer solicitação em 2014. Para esse tema, a FEHOSUL protocolou (dia 2 de setembro) no Palácio Piratini ofício solicitando reunião imediata com o governador Tarso Genro, que apesar de contatado diariamente desde então ainda não respondeu. Nesta semana o governador está se licenciando, o que tornará este caminho ainda mais difícil.

CBHPM

A última edição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) será adotada com todos os códigos e procedimentos hierarquizados, incluindo os serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, os chamados SADTs. Serão inativados aqueles que não têm cobertura do plano (p.ex. procedimentos estéticos) até o final do ano de 2014. A valoração dos procedimentos, por sua vez, será negociada futuramente.

Remuneração dos Medicamentos

O IPE-Saúde salientou que, quanto à remuneração dos medicamentos (referente à CMED 03), fica fixado que a diferença entre o Preço de Fábrica e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) será dividida em 50% para a taxa de logística e 50% para as demais taxas, de acordo com tabela definida pelas partes. Os medicamentos (restritos e não restritos) terão sua remuneração, conforme os princípios citados, a partir de 01/11/2014, sem prejuízo de estudo em andamento, no âmbito do governo, cujo teor remete a uma migração parcial dos valores dos medicamentos para diárias e taxas.

A partir do dia 1º de novembro, passará a vigir, concomitante com a migração de valores para diárias/taxas, o descongelamento da Tabela Brasíndice 719. O Ipergs garante quitar os valores passados, gerados pelo congelamento, devidos aos prestadores, desde o congelamento ocorrido em 04 de novembro de 2010, no dia 25 de janeiro de 2015. O total desta dívida, que foi reclamada pela Fehosul e Associação dos Hospitais do Rio Grande do Sul, gira em torno de R$ 30 milhões.

Contratos escritos e reajustes anuais

Quanto à solicitação da obrigatoriedade de contratos escritos e reajustes anuais, com todos os prestadores de serviços, nos termos da lei federal 13003, a autarquia estadual analisa concretizar a implementação a partir de janeiro de 2015. Para atender à reivindicação, serão precisos amplos estudos relativos à legislação, bem como a necessidade de observância à logística procedimental do projeto de formalização dos Termos de Credenciamento existentes, segundo o Ipergs.

Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais e Tabela de Material Indenizável

Em atenção à reivindicação de atualizações, inclusões e reajustes relativos às Tabelas Próprias do IPERGS (Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais, TOPME, e Tabela de Material Indenizável, TMI), o IPE-Saúde promete adotar, a partir de 2015, índices de reajuste automático de valores vinculados ao percentual de aumento orçamentário do Ipergs, consoante índice próprio a ser criado, que incidirá sobre todas as tabelas remuneratórias. Ficou definido que um grupo técnico fará a revisão desse tópico. Já os insumos referentes à nutrição parenteral serão remunerados segundo tabela própria a ser criada pelo Ipergs (Tabela de Nutrição Enteral, TNE) e que será previamente apresentada e negociada junto às entidades integrantes do Grupo Paritário.

Medicamentos Oncológicos

A autarquia manterá a remuneração dos medicamentos oncológicos conforme sistemática fixada anteriormente, contudo tratativas sobre a revisão paritária dos protocolos e novas formas de remuneração serão realizadas.

Quatro reivindicações da Fehosul serão analisadas por grupos técnicos antes de uma resposta concreta do Ipergs. São elas: reuso de materiais – adoção das normas da ANVISA; saúde mental – revisão de itens e valores de remuneração; revisão conjunta das pendências relativas ao PIN PAD; revisão conjunta dos critérios de glosas e suas definições.

Grupo Paritário

Reivindicação das instituições de saúde junto ao IPE-Saúde, as reuniões do Grupo Paritário foram reativadas no dia 10 de setembro. O primeiro encontro de 2014, ocorrido na sede do Ipergs, contou com a presença de toda a diretoria da autarquia estadual, de membros do Conselho Deliberativo do órgão, da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reunidos com o grupo formado por entidades médicas (Simers e Cremers) e hospitalares, estas representadas pela Fehosul e Associação dos Hospitais do Rio Grande do Sul.

A reativação do Grupo Paritário é resultado do esforço da FEHOSUL para garantir essa importante via de negociação, que possibilita maior aproximação entre as partes envolvidas. Na abertura da reunião o diretor-presidente, Walter Morigi, saudou a convergência alcançada entre o IPE-Saúde e a FEHOSUL, iniciada com a entrega por esta de notificação e ofício, no início de agosto, “e obtida através de muitas reuniões ao longo das últimas semanas”, ponderou o presidente do Ipergs.

Entre diversas medidas, o Grupo Paritário e o IPE-Saúde acordaram pelo fim da janela restritiva (de 60 dias) para a apresentação de faturas a partir de setembro (já vigente). Da mesma forma, a apresentação de todas as notas de cobrança (faturas) atualmente em processo administrativo, já foram liberadas para apresentação por via eletrônica, desde 1º de setembro, e as instituições já começam a migrar seus antigos processos administrativos de cobrança para o processo eletrônico, conforme destaque na assembleia do dia 12.

“Todos os itens já tratados, assim como as reivindicações ainda não contempladas serão acordadas ainda em setembro. O IPE-Saúde enviará minuta para que as instituições avaliem e assinem”, destacou o diretor-executivo da FEHOSUL, Dr. Flávio Borges.