O relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA), foi aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a Máfia das Órteses e Próteses, no dia 15 de julho, por unanimidade. Na espanha, caso chama atenção pela semelhança da denúncia (leia no final).

O relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes. Sugestões para modernizar a regulamentação do setor farmacêutico, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários estão entra as propostas.

Uma das mudanças feitas no documente que pouco difere do original, restringe as competências da Câmara de Regulação do Mercado, ao mercado de implantes. A princípio a ideia era de que esse órgão também estimulasse a oferta e a competitividade no setor farmacêutico.

“Estamos tipificando algo que não existia no País que é a corrupção privada, antes um médico recebia propina e isso não era considerado crime”, exaltou o deputado Odorico Monteiro (PT-CE).  Essa conduta entre médicos e empresários é condenada apenas no código de ética profissional e, portanto, punida com pouco rigor, argumentou.

A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para criminalizar a cobrança de vantagens na indicação de marcas específicas de implantes, especificamente no setor privado. Hoje, essa prática é considerada crime apenas quando envolve prejuízo aos cofres públicos, explicou o deputado.

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Fraude em órteses e próteses: Espanha descobre caso parecido

No dia 22 foi divulgado que cirurgiões espanhóis ganhavam até 30% do valor da prótese implantada no quadril e joelho vertebral dos seus pacientes. A fraude foi revelada em documentos da empresa Traiber que o jornal El País teve acesso, com informações corroboradas por ex-funcionários da empresa. Um tribunal na cidade de Reus (Tarragona), na Catalunha, e da Guarda Civil, já investigava a Traiber pela venda de próteses com data de validade expirada, e informou que agora colocará também o foco na denúncia de pagamentos irregulares aos médicos.

Os documentos mostram como alguns neurocirurgiões e cirurgiões ortopédicos aceitavam os subornos. Eles chamavam de “royalties”, e eram pagos através de consultorias prestadas pelos executivos e/ou médicos de hospitais, ou ainda, através de presentes como viagens.

“É um setor que movimenta muito dinheiro e a decisão de compra está em poucas mãos”, descreve um ex-funcionário da Traiber. “Isso cria o cenário ideal para essas práticas. É difícil dizer, mas a verdade é que há hospitais onde é impossível vender sem pagar os médicos “, afirma o empregado, que concordou em falar com o periódico espanhol em troca da preservação de seu anonimato.