A Anvisa publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) da quarta-feira (12/12) dez consultas públicas (CPs) que abordam as propostas de regulamentos dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista. Os interessados em contribuir terão o prazo de 90 dias, a partir do dia 19 de dezembro, para enviar comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC).

As consultas públicas têm como objetivo debater com os cidadãos, com entidades sociais e com representantes do setor regulado a atualização dos requisitos sanitários gerais para o funcionamento dos serviços de radiologia que tratam das condições específicas por tecnologia e que são utilizados para diagnóstico, tratamento e controle de doenças. Além disso, as CPs propõem a criação de uma legislação sanitária no país que agregue novas tecnologias, como a ressonância magnética nuclear e a ultrassonografia.

Como participar?

As propostas de atos normativos estão disponíveis na íntegra, no portal da Anvisa. As sugestões podem ser enviadas eletronicamente, a partir do próximo dia 19 dezembro até o dia 19 de março de 2019, por meio do preenchimento de um formulário específico para cada uma das consultas.

Confira a seguir o tema e o link de cada consulta pública.

RDC Geral

• Requisitos sanitários para o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista – Consulta Pública 573/2018.

Instruções Normativas

Garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia – Consulta Pública 574/2018.

Garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia – Consulta Pública 575/2018.

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia intervencionista – Consulta Pública 576/2018.

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica – Consulta Pública 577/2018.

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada – Consulta Pública 578/2018.

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral – Consulta Pública 579/2018.

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral – Consulta Pública 580/2018.

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista – Consulta Pública 581/2018.

Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear – Consulta Pública 582/2018.

Informações

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, ou em casos de contribuições internacionais, serão permitidos o envio e o recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante todo o prazo de consulta, que é de 90 dias.

A Anvisa poderá, conforme a necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu “resultado”, inclusive durante o processo de consulta.

Radiologia

Hoje, no Brasil, a radiologia também é conhecida como diagnóstico por imagem. Trata-se de uma especialidade médica que estuda e investiga órgãos e estruturas, através da utilização dos raios-X, em conjunto com um processo de revelação.

Já a radiologia intervencionista é a área de atuação da medicina que abrange procedimentos médicos invasivos, realizados usualmente por meio de agulhas e/ou cateteres, nos quais o médico radiologista intervencionista (médico especializado em diagnóstico por imagem e intervenção) utiliza métodos de imagem para orientar o procedimento, não necessitando de cortes cirúrgicos ou câmeras de videocirurgia.

Com informações Anvisa