A Presidente da República, Dilma Rousseff, vetou integralmente, o Projeto de Lei n^o 119/2010 (n^o 2.192/2003) na Câmara dos Deputados, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo e altera a Lei no 6.965 de 9 de dezembro de 1981. O argumento apresentado no veto publicado no Diário Oficial da União (DOU) publicado na última semana de abril foi “contrariedade ao interesse público”.

Segundo o texto publicado no DOU, “ouvidos, os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e da Saúde manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões: ‘A redução da jornada semanal proposta impacta o orçamento dos entes públicos, notadamente os municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do SUS. Além disso, eleva o custo para o setor privado de saúde, que poderá ser repassado ao usuário. Por fim, a negociação coletiva permite harmonização dos interesses dos gestores da saúde e representantes da categoria profissional.”

O Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, e se referia à jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para os fonoaudiólogos, sendo vedada a redução de salários para a categoria. O texto foi aprovado por unanimidade no final de março no Senado Federal e aguardava a sanção da Chefe do Executivo.