Termina nesta quinta-feira, 31, o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Patronal (CSP). Os prestadores de serviços de saúde – hospitais, clínicas e laboratórios – do Rio Grande do Sul que não receberam a guia pelos Correios devem imprimir o boleto no site da FEHOSUL – www.fehosul.org.br –  e realizar o pagamento nas agências bancárias (preferencialmente na Caixa Econômica Federal) ou nas casas lotéricas – apenas para valores até R$ 1 mil.

A CSP é uma contribuição cuja origem e legalidade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O não recolhimento da CSP impossibilita a instituição de participar de licitações públicas, podendo ainda acarretar multa por parte do Ministério do Trabalho em eventual fiscalização, além de impedir que o estabelecimento renove o alvará de funcionamento, documento obrigatório para registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Sem o registro, a instituição não consegue realizar contratos com as operadoras de saúde e/ou prestar serviços ao Serviço Único de Saúde (SUS).

As empresas que estão com guias de anos anteriores em atraso, podem imprimir os boletos, para sua quitação, no site da Federação, informando o número do CNPJ da instituição.

Os prestadores de serviços sediados na Capital  – exceto os laboratórios de análises clínicas –deverão recolher a CSP diretamente no Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre, por meio do site www.sindihospa.com.br ou pelo telefone (51) 3330-3990.

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail financeiro@fehosul.org.br ou pelo telefone (51) 3328-7173.

Por Priscila Tescaro