Mundo | 19 de março de 2015

Parlamento francês aprova direito a “sedação profunda e contínua” para pacientes terminais

Lei, que alguns consideram ser uma forma de eutanásia, ainda precisa ser aprovada pelo Senado 
Médicos da França em greve contra novas medidas do governo

Através de decisão da Assembleia Nacional ( o equivalente à Câmara dos Deputados ), no dia 17 de março, a França abriu o caminho para a “sedação profunda e contínua” de doentes terminais. Trata-se de um novo passo para uma melhor consideração do desejo do paciente em “final de vida”.

Os parlamentares aprovaram por 436 votos a 34 o projeto de lei que autoriza o uso de “sedação profunda e contínua” para pacientes em estado terminal que o solicitem. O direito vem acompanhado de uma mudança que traz nova obrigação para os médicos: respeitar a recusa de tratamento agressivo expressa com antecedência por um paciente terminal.

Chamada de Leonetti (em homenagem ao médico e deputado do conservador partido UMP Jean Leonetti) a lei permite administrar analgésicos em alguns casos, até o ponto de “encurtar a vida”. O texto, que ainda deve ser aprovado pelo Senado, atende a uma promessa de campanha do presidente socialista François Hollande. A votação ocorreu sob protestos de vários grupos e entidades que atiraram, a partir das tribunas, bolas de papel em que estava escrito “Não à eutanásia” e “R como resistência”.

Em 2012, Hollande havia prometido, a “assistência médica para terminar a vida com dignidade”, defendendo a necessidade de um “consenso” para melhorar a legislação, que está em vigor desde 2005.

De acordo com uma pesquisa publicada recentemente, os franceses são a favor de sedação por uma maioria de 96%, quando esta é solicitada pelo paciente. Esta proporção vacila um pouco (88%) no caso, também previsto, de ser decidido por seus médicos, se o paciente em questão não for mais capaz de expressar a sua vontade. Oito em cada 10 pessoas no país, apoiam a ideia de legalizar a eutanásia.

A Comissão Nacional Consultiva de Ética, encarregada de prestar esclarecimentos sobre as grandes questões morais, apontou recentemente uma “profunda divisão” na sociedade. A advertência incitou o presidente a se manter prudente, já que a grande reforma social (como o casamento gay, legalizado em maio de 2013), continua sendo contestado até hoje por católicos conservadores e parte da direita.

A eutanásia é formalmente legal na Europa apenas em três países (Holanda, Bélgica e Luxemburgo), mas outros países autorizam ou toleram formas de assistência à morte, incluindo a Suíça, que legalizou o suicídio assistido (quando a pessoa administra nela mesma a dose letal).

 

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