Empresas fornecedoras de órteses, próteses e todo tipo de material implantável de uso médico, serão obrigadas a fornecer certificado de garantia dos produtos conforme proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que agora segue para o Senado Federal.

O texto, de autoria do deputado gaúcho Beto Albuquerque, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e na Comissão de Seguridade Social e Família.

Os certificados deverão ser emitidos pelo importador ou fabricante nacional. Os materiais devem ser acompanhados de documentos com especificações técnicas, como dados do fabricante; especificação do material; nome do paciente; número de seu prontuário; data da cirurgia; e assinatura do cirurgião responsável. Uma cópia do documento com as informações sobre os materiais implantáveis deve ser entregue ao paciente e o hospital deverá manter uma via arquivada.

Segundo a relatora, deputada Gorete Pereira, atualmente o país não tem estrutura suficiente para atestar a qualidade de órteses e próteses e não existem normas técnicas ou nomenclatura padrão para a análise de todos os produtos.