Clientes que tiverem procedimentos negados pelas operadoras de saúde poderão solicitar uma justificativa por escrito da decisão. Visando a proteção do usuário, a medida anunciada nesta terça-feira, 5, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Ministério de Saúde, prevê multas que podem chegar a R$ 100 mil.

Quem não tiver um pedido de atendimento deferido pode exigir uma explicação escrita, com linguagem clara e que indique a cláusula do contrato que justifique a decisão. A empresa terá 48 horas para entregar a resposta, que pode ser enviada por correio eletrônico ou correspondência.

Se a operadora não entregar o documento solicitado, terá que pagar multa de R$ 30 mil. Já se um procedimento médico for negado de forma indevida, em caso de urgência e emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. A norma, que será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 6, começa a valer a partir de 7 de maio.

Atualmente cerca de 62 milhões de brasileiros têm plano de saúde, entre médicos e odontológicos. Em 2012, foram registradas mais de 75 mil reclamações dos clientes, sendo 75,7% delas referentes a algum serviço não prestado pela seguradora.