Jurídico | 8 de novembro de 2013

Ministério Público aponta irregularidades no Mais Médicos

Programa do governo federal carece de uma autêntica relação de trabalho
Programa_mais_medicos

Em relatório parcial apresentado na última terça-feira, 5, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou fortes indícios de irregularidades no formato do programa Mais Médicos. O documento foi recebido pela Advocacia Geral da União, além dos ministérios da Saúde e da Educação.

A relação entre os médicos e o Ministério da Saúde tem sido conflituoso e gerado críticas das entidades médicas desde o lançamento do programa, em julho. Os profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos recebem bolsa de R$ 10 mil para atuar na atenção básica de regiões carentes. Não possuem vínculo empregatício com o Ministério da Saúde, porque participarão de uma especialização de três anos na atenção básica, semelhante a uma residência médica.

Conforme o relator do inquérito, Sebastião Caixeta, há “desvirtuamento de uma autêntica relação de trabalho”. O MPT acredita que o programa precisa de ajustes, principalmente na questão da prestação de serviço. Sendo assim, a remuneração aos profissionais não deveria ser em forma de bolsa, mas um salário. A relação de trabalho dos cubanos precisaria, ainda, ser igual a dos brasileiros.

Os médicos oriundos de Cuba, juntos aos outros três mil profissionais que chegarão na segunda etapa do programa, equivalem a mais de 80% dos participantes do Mais Médicos. Eles vêm ao Brasil por meio de um acordo entre os dois países e intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Enquanto o governo brasileiro paga à Opas, a organização repassa os valores ao governo cubano, que fica com uma porcentagem. Sendo assim, os médicos cubanos receberão, presumivelmente apenas 25% a 40% da quantia total paga pelo governo brasileiro. Em outras palavras, a intermediação financeira da OPAS e do governo cubano é que restará com a parte maior dos valores dispendidos.

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